O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu em reunião de líderes nesta quinta-feira que a PEC da Segurança Pública será votada integralmente na próxima quarta-feira.

Pelo cronograma estabelecido, a proposta será analisada pela manhã na comissão especial e, se aprovada, seguirá para votação em plenário ainda na mesma noite.

A decisão foi tomada após alinhamento entre as bancadas durante o encontro, marcando a entrada da proposta na fase final de tramitação na Casa.

O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que apresentará a versão final do parecer no próprio dia da votação, após concluir reuniões previstas até terça-feira com partidos da base e da oposição.

Segundo Mendonça, bancadas de centro e de direita já demonstraram convergência em torno do texto, enquanto partidos de esquerda ainda manifestam resistência a dispositivos incluídos no relatório, especialmente à previsão de redução da maioridade penal para 16 anos em determinados crimes — apontada como o principal ponto de divergência.

“As bancadas de centro e direita estão bem acordadas. O ponto mais sensível segue sendo a maioridade penal”, afirmou Mendonça após a reunião.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a base governista ainda buscará um acordo para retirar o trecho antes da votação.

“Nossa expectativa é boa, mas há um tema central na PEC que envolve a maioridade penal que queremos retirar para chegar a um entendimento”, declarou.

Apesar do pleito, o ministro da Justiça, Wellington Cesar Lima, afirmou que não vê problema na realização de um referendo ou plebiscito para que a população decida sobre a redução da maioridade penal. A declaração provocou incômodo em setores do PT e ampliou a resistência de partidos da base ao dispositivo incluído no relatório da PEC.

Mendonça também indicou que pretende incluir no relatório final dispositivos que ampliam o endurecimento penal para crimes cometidos contra crianças, adolescentes e mulheres, proposta que deve integrar a versão apresentada na próxima semana.

A definição do calendário ocorre após semanas de negociação em torno da PEC, considerada uma das principais propostas em debate no Congresso na área de segurança pública.

Como mostrou o GLOBO, o governo tenta negociar a revisão de dispositivos do relatório relacionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ao papel de coordenação da União no sistema de segurança e às regras para guardas municipais.