Uma disputa entre a bancada bolsonarista e a cúpula do Congresso Nacional tem adiado a análise do projeto de lei que reduz penas para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entrave do caso Master

A principal barreira para o avanço do chamado PL da Dosimetria é a pressão de parte da oposição pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo do banco Master. O projeto, aprovado no fim de 2023 pela Câmara e pelo Senado, foi vetado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, uma sessão conjunta das duas Casas precisa ser convocada para a análise dos vetos, que os bolsonaristas querem derrubar.

No entanto, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), resiste a marcar a sessão. Parlamentares envolvidos nas negociações temem que Alcolumbre seja pressionado a instalar a CPI do Master caso a sessão seja realizada, já que o requerimento de criação do colegiado já possui assinaturas suficientes.

Integrantes do Centrão à frente da articulação para derrubar os vetos de Lula afirmam que a sessão só será convocada se houver garantia de que não haverá cobrança pela CPI do Master. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria na Câmara, buscou apoio do líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), para tentar assegurar o acordo. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também deve participar das conversas.

Clima de tensão

Segundo Paulinho da Força, não é possível conciliar a instalação da CPI do Master com a derrubada dos vetos no mesmo momento. “Se tiver um clima pesado para instalar a CPI do Master, não vai ter sessão do Congresso. Estamos conversando com o povo mais à direita para apaziguar, tratar uma coisa de cada vez, derrubar o veto de Lula e depois discutir a CPI”, afirmou o deputado ao GLOBO.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) prevê que a pressão pela derrubada dos vetos deve aumentar em março, mas reconhece as dificuldades para realizar sessões no Congresso e no Senado. “Essa quase imobilidade do Congresso só pode ser decorrente do Master e do carnaval. A análise mais simples é de que é o carnaval; a mais aprofundada é que o Master tem influência nisso”, avaliou Amin.

Impacto para Bolsonaro

Estudos apresentados durante a tramitação do PL da Dosimetria apontam que a proposta pode reduzir significativamente o tempo mínimo de prisão em regime fechado para Bolsonaro, de cerca de 5 anos e 11 meses para aproximadamente 3 anos e 3 meses, permitindo progressão de regime já em 2029. Em cenários mais favoráveis, a redução pode chegar a pouco mais de 2 anos em regime fechado, dependendo da decisão judicial.

Banco Master no centro do escândalo

O Banco Master está envolvido em um escândalo investigado pela Polícia Federal, que deflagrou a operação Compliance Zero em novembro de 2023. A instituição foi liquidada e seu controlador, Daniel Vorcaro, preso por suspeitas de fraudes financeiras na emissão e venda de títulos de crédito irregulares. Ele foi solto em seguida.

O caso divide o Congresso. Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, chegaram a divulgar nota criticando ataques ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Senadores do PP, porém, se posicionaram contra a nota.

O ministro Toffoli foi citado em mensagens de Daniel Vorcaro e acabou deixando a relatoria do caso, que passou para o ministro André Mendonça.