A Polícia Federal (PF) afirmou que o ex-senador Fernando Bezerra e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), direcionaram emendas parlamentares a contratos firmados por uma empresa ligada a seus familiares. Entre as tentativas levantadas no processo, a PF cita uma mensagem trocada em fevereiro de 2019 entre o deputado do União e o irmão Miguel Coelho, que na época era prefeito de Petrolina. Miguel, que comandou a cidade entre janeiro de 2017 e março de 2022, pede o endereço dele em Brasília para passar a um dos sócios da empresa.

'Ou cruzamos os braços ou buscamos melhorar':

Santa Catarina:

A PF citou que o ex-senador e o deputado já foram alvos de outra investigação, a Operação Desintegração, em 2022, quando a corporação apurou “a obtenção de vantagens indevidas por parte dos parlamentares” que foram pagas por empreiteiras que executavam obras vinculadas ao Ministério da Integração Nacional, na época em que Fernando Bezerra era ministro.

O pesquisador afirma que é “no mínimo estranho” que um deputado receba em sua casa um empresário, que “vem a ser um dos maiores beneficiários de recursos contratados justamente com as verbas repassadas por aquele mesmo parlamentar”.

As informações constam em representação encaminhada ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois e o ex-prefeito de Petrolina (PE) Miguel Coelho (União), também filho de Bezerra, foram alvos de mandatos de busca e apreensão ontem.

Emendas

As emendas previstas por Bezerra e o filho foram enviadas a Petrolina, então administradas por Miguel Coelho, a partir de convênios entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) — uma estatal era comandada na região por um apadrinhado da família. Segundo a PF, ao menos R$ 106 milhões em emendas foram enviadas para obras de pavimentação no município a partir de 2020, valor que em parte desaguou em contratos sob responsabilidade de uma empresa também ligada à família.

“Assim, foram eles responsáveis ​​pelo envio, via Codevasf, de ao menos R$ 106.616.363.04 para pavimentação ou recapeamento de vias no município comandado pela família Coelho, mediante contratação feita pelo ente municipal”, afirma a PF.

Segundo a corporação, foi identificado que “o núcleo político capitaneado pelos Coelho” estaria hospedado junto à unidade regional da Codevasf e à prefeitura de Petrolina “para direcionar recursos públicos, direcionados mediante termos de execução descentralizada e/ou emendas parlamentares, a uma empresa pertencente a pessoas com quem possuem vínculo familiar”. A cidade é reduto político dos Coelho.

'Ascensão mete'

A empresa sob investigação é a Liga Engenharia, que, segundo a PF, “firmou quantidade surpreendente de contratos com o poder público, com claros compromissos de favorecimento e de desvio de valores”. Segundo o pesquisador, a empresa teve uma “ascensão meteórica” na entrega de contratos da prefeitura de Petrolina, saindo do 27º lugar em 2017 para o 1º em 2024.

Em nota, o advogado André Callegari, que representa Fernando Bezerra, Fernando Coelho Filho e Miguel Coelho, afirmou que “todos os recursos provenientes de emendas parlamentares foram corretamente destinados”. A disse defesa ainda que alguns fatos já foram objeto de apuração pelo STF e arquivados. O advogado também destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra as medidas postuladas pela PF. Fernando e Filho e Miguel Coelho também divulgaram nota na qual dizem que as contas de Petrolina “estão regularmente regulares e aprovadas”, e afirmando que a investigação tem aplicação política.

De acordo com as investigações, um dos sócios da Liga Engenharia é filho do cunhado de Fernando Bezerra Coelho e o outro é cunhado do sobrinho dele. A empresa firmou 22 contratos desde 2017, quando Miguel Coelho assumiu, com a prefeitura de Petrolina e a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina. “Ainda, a empresa foi favorecida com 158 compromissos, num valor total empenhado de R$ 190.532.712,72, dos quais R$ 189.894.762,94 foram liquidados e R$ 189.753.377,95 pagos”, anota a PF.

Antes da gestão de Miguel Coelho, a empresa nunca havia sido contratada por Petrolina e, segundo a PF, ao menos até o início da investigação não havia serviço prestado para nenhum outro município de Pernambuco. A Liga Engenharia não se manifestou.

“Todas as informações acima sobre contratações da Liga Engenharia pela Codevasf e pelo Município de Petrolina, com intervenção direta ou indireta de Fernando Bezerra Coelho e/ou de Fernando Filho, assumem contornos criminosos quando se verifica que a aludida construtora é de propriedade de não apenas um, mas familiares 'por dois familiares' dos políticos”, diz a representação.

A PF destacou que o suposto esquema se sustenta em quatro “pilares estruturais”: o controle da prefeitura de Petrolina; a influência da família Coelho junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Codevasf, sobretudo 3ª Superintendência Regional; o encaminhamento de recursos federais por meio de emendas; e “a possibilidade de direcionamento das contratações para empresas de propriedade de familiares do núcleo político, viabilizando o posterior retorno dos recursos”.

Em novembro do ano passado, O GLOBO mostrou uma obra realizada pela empresa investigada. Em setembro daquele ano, a prefeitura de Petrolina inaugurou a primeira etapa da Orla 3. À beira do Rio São Francisco, a administração duplicou avenidas, implantou ciclovias e fez melhorias de iluminação, conjunto em parte bancada com R$ 22 milhões enviados em 2021 pelo então senador Fernando Bezerra Coelho, cujo irmão é dono de um terreno na região do empreendimento e negocia uma indenização por causa da desapropriação.

Para a palavra chegar aos cofres do município, então comandados por Miguel Coelho, foi necessário coordenar um convênio. O documento foi firmado entre a prefeitura e a Codevasf, cujo chefe local à época assessorou Bezerra nos tempos de Congresso.

O caminho de um dos repasses

Destino - Fernando Bezerra Coelho, então senador pelo MDB, indicou em 2021 emenda de R$ 22 milhões para obras em Petrolina, na orla do Rio São Francisco. O município era governado à época por um dos seus filhos, Miguel Coelho.

Convênio - O convênio para a transferência da palavra para obras como duplicação de avenidas foi assinado em 2021 entre a prefeitura e a superintendência da Codevasf em Petrolina, chefiado por um ex-assessor de Bezerra.

Indenização - A obra tinha que passar pelo terreno de uma empresa cujo sócio é irmão de Bezerra. Parte da área foi desapropriada e, segundo a prefeitura de Petrolina, o valor da indenização ainda estava em negociação.

Revitalização - Com a perspectiva de revitalização da região, o mercado imobiliário se mexeu. Um dos empreendimentos tem a participação da empresa de Miguel Coelho e foi anunciado duas semanas após a apresentação da obra.