A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de rejeitar a suspensão do desfile em homenagem ao presidente Lula foi considerada acertada por especialistas consultados pelo GLOBO. Advogados destacam que, embora o tribunal não tenha proibido a apresentação da escola de samba na Sapucaí, os ministros ressaltaram que eventuais condutas que desrespeitem a legislação eleitoral poderão ser punidas.

Tribunal Superior Eleitoral:

Por unanimidade, os ministros rejeitaram os pedidos dos partidos Novo e Missão para barrar o desfile, entendendo que a proibição configuraria censura. Apesar disso, os magistrados reconheceram indícios de possíveis riscos de ilícitos eleitorais. A agremiação carioca, que estreia no Grupo Especial, apresentará o enredo "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil". Os partidos acusam Lula, o PT e a escola de samba de realizar propaganda eleitoral antecipada.

Segundo Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV São Paulo, além de pedidos explícitos de voto, podem ser considerados ilícitos menções diretas às eleições de 2026 ou manifestações pela permanência de Lula no Planalto. Ele ressalta que atos que façam referência a 2027, presumindo a reeleição do presidente, também podem embasar ações por abuso de poder e desequilíbrio no processo eleitoral.

— Esses são os tipos de falas, mensagens ou ideias que equivalem a um pedido de voto. Já referências, mesmo elogiosas, sobre eleições passadas, qualidades de Lula ou fatos do passado e do presente não configuram, por si só, propaganda eleitoral antecipada ilegal — explica Neisser.

O advogado eleitoral Eduardo Damian Duarte classificou a decisão do TSE como "equilibrada". Para ele, o posicionamento evita censura prévia ao desfile, mas deixa claro que qualquer desvio de finalidade será passível de punição.

— O TSE analisou o pedido de cautelar e entendeu que, neste momento, não há motivo para proibir o desfile. É uma decisão correta, sem descartar a possibilidade de sanções futuras caso a legislação seja infringida — avalia.

Os partidos requereram liminar para impedir o desfile, alegando que o samba-enredo traz elementos que favorecem a campanha de Lula. A ação também pedia que o presidente fosse proibido de participar do desfile, que a escola não pudesse cantar jingles ligados ao petista e que Lula e o PT não utilizassem imagens do evento em campanhas eleitorais.

A relatora, ministra Estela Aranha, afirmou que as restrições solicitadas configurariam censura prévia. Ela foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.

Lula faz tour no carnaval

Como mostrou o GLOBO, aliados de Lula estão divididos sobre a participação do presidente em festas de carnaval em três capitais: Rio, Recife e Salvador. No Rio, Lula assistirá ao desfile no camarote do prefeito Eduardo Paes.

Segundo fontes próximas ao presidente, há preocupação com a possibilidade de críticas e vaias, que poderiam ser exploradas por adversários nas redes sociais, especialmente em um momento de relativa estabilidade do governo. Por outro lado, integrantes do governo e parlamentares da base avaliam como positiva a presença de Lula nos eventos carnavalescos.