Poder e Governo

Lula 3 chega ao último ano de governo com promessas a cumprir em segurança, trabalho e meio ambiente

Interessado em disputar quarto mandato, petista deverá manter investida em pautas de apelo popular, como o fim da escala 6x1, e na divulgação programas como Pé-de-Meia e na tarifa social para a conta de luz

Agência O Globo - 11/01/2026
Lula 3 chega ao último ano de governo com promessas a cumprir em segurança, trabalho e meio ambiente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: Reprodução / Instagram

O presidente Luiz Inácio da Silva entra no último ano de governo sem ter cumprido promessas relacionadas à segurança pública, meio ambiente e relações trabalhistas, entre outros temas, assumidas no período eleitoral ou logo após a sua posse. Alguns desses compromissos ainda podem ser colocados em prática até o fim deste terceiro mandato, como a criação do Ministério da Segurança Pública, mas outros dificilmente sairão do papel.

Repercussão da saída de Ricardo Lewandowski:

Caminho de ex-aliado do PT e próximo do bolsonarismo:

Neste ano, Lula deve focar na pressão pelo fim da escala de trabalho 6×1 e na PEC da Segurança Pública. O presidente adotará uma agenda que mira o cotidiano de um amplo segmento da sociedade, com a preocupação de enfrentar temas com apelo popular para um provável projeto de reeleição.

Jornada no palanque

Essas duas propostas irão balizar o discurso do presidente na campanha e o embate político que o Palácio do Planalto pretende pautar na reta final do governo. A linha de frente da articulação do tema da jornada de trabalho foi assumida pelo ministro da Secretaria-Geral, .

No grupo dos projetos não executados está, por exemplo, o plano de apresentar uma nova legislação trabalhista. Também não deve ser alcançada a meta de universalizar o acesso da população brasileira à água.

Na área ambiental, apesar de todo o esforço com a realização da COP30, em Belém, continua de lado a promessa de criação de uma autoridade climática, condição colocada por Marina Silva para apoiar Lula em 2022. O desenho do órgão elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente está parado desde 2024 na Casa Civil, que não respondeu ao questionamento sobre o tema.

Na esfera social, até aqui, o governo Lula ainda não conseguiu garantir que “todos os brasileiros tenham novamente direito ao menos a três refeições de qualidade por dia”.

Apesar de ter cumprido a promessa de tirar o Brasil do Mapa da Fome, o mesmo relatório de julho de 2025 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) mostrou que 3,4% da população têm prevalência de insegurança alimentar grave (pessoas que chegam a ficar sem comida por um dia ou mais).

O Ministério do Desenvolvimento Social informa que os números do IBGE indicam redução da fome e da desigualdade, assegurando “o compromisso” de atingir pessoas em insegurança alimentar grave.

Além de retirar o Brasil do Mapa da Fome, o governo cumpriu outras promessas feitas por Lula na campanha, como isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, aprovar uma reforma tributária, acabar com o teto de gastos e garantir aumento do salário mínimo acima da inflação.

Lula também avançou com políticas como a tarifa social na conta de luz e o Pé-de-Meia, uma poupança para estudantes encampada pela então adversária (MDB) na campanha e incorporada pelo petista.

Ao longo da campanha de 2022, Lula fez promessas em discursos, entrevistas e por meio de um documento de 21 páginas registrado na Justiça Eleitoral, além de uma carta divulgada três dias antes do segundo turno contra (PL).

Busca por 4º mandato

Um dos compromissos assumidos, o de não disputar um quarto mandato, já está descartado. No dia 25 de outubro de 2022, Lula postou em sua conta no antigo Twitter: “Eu, se eleito, serei um presidente de um mandato só.” Em 23 de outubro de 2025, durante visita de Estado à Indonésia, o petista anunciou seu plano de forma explícita sem ressalvas.

A ministra das Relações Institucionais, , afirma que as circunstâncias mudaram:

— Na esquerda, para fazer disputa e ganhar da extrema direita, não vejo outra pessoa que não seja o Lula.

A decisão de criar o Ministério da Segurança Pública também foi sofrendo mudanças ao longo desses três anos. Na carta divulgada durante a campanha, o compromisso era claro. Mas, durante a transição, o escolhido por Lula para comandar a área, , convenceu o presidente a não desmembrar as pastas. A crise de segurança pública, que se agravou após a ação policial que deixou 122 mortos no Rio em 28 de outubro, mudou o quadro.

Já uma promessa que não será cumprida da forma como foi apresentada na campanha é a de propor uma nova legislação trabalhista. O programa de governo dizia que a nova gestão levaria adiante, “a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos”.

Por causa da composição do Congresso, a gestão de Lula não levou o plano adiante. O governo não desistiu, porém, de garantir direitos para os trabalhadores que atuam por meio de aplicativos. Boulos criou um grupo de trabalho com participação dos representantes dos entregadores. Já o Ministério do Trabalho disse que os compromissos assumidos na campanha “estão em processo de construção e debate” no Congresso.

— O objetivo é entregar um relatório no dia 27 de janeiro, concomitante com a volta do recesso parlamentar, e aprovar a regulação ainda no primeiro semestre de 2026 — afirmou o ministro.

Uma outra promessa feita por Lula na campanha era a de acabar com o orçamento secreto. O governo garante que o compromisso foi cumprido, mas especialistas divergem. A diretora de programas da Transparência, Marina Atoji, afirma:

— O orçamento secreto acabou só em seu formato original, ou seja, com o uso de emendas do relator. Na essência, ele continua existindo de outras formas criadas pelo próprio Congresso, muitas vezes em acordos com o governo. Com o aumento da transparência sobre as emendas Pix determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as emendas coletivas viraram uma grande tela para criação dessas novas formas de orçamento secreto.

Sigilo de 100 anos

A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que um plano de trabalho, homologado pelo Supremo, trouxe regras e procedimentos para o fortalecimento da transparência e da rastreabilidade.

Um outro tema que foi muito explorado pelo presidente durante a campanha foi o fim do sigilo de 100 anos de documentos públicos. Passados três anos, a prática continua existindo.

A CGU diz que editou em setembro de 2024 uma portaria que estabelece 15 anos como referência para as restrições de acesso previstas na lei de acesso à informação, exigindo justificativa específica para a fixação de prazos superiores.

Lula prometeu ainda universalizar o acesso à água e à energia elétrica. Dados divulgados em março pelo Instituto Trata Brasil mostram que 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada em suas casas. Procurado, o Ministério das Cidades informou que persegue a meta do Marco Legal do Saneamento Básico, ou seja, a universalização até 2033. Diz ainda que as seleções do Novo PAC já destinaram R$ 61,3 bilhões para saneamento, dos quais R$ 15,2 para abastecimento de água urbana e rural.

Sobre a universalização do sistema de energia elétrica, o Ministério de Minas e Energia disse que o Luz Para Todos já alcançou 200 mil famílias neste mandato. A pasta informou que planeja ligar outras 120 mil neste ano. Assim, restariam 130 mil famílias para que o país zerasse a demanda.

Promessas de campanha de Lula

Criação do Ministério da Segurança Pública: Durante a campanha, Lula defendeu a criação de um ministério específico para a área. A proposta previa apoio direto aos governadores no combate ao crime.

Fim do sigilo de 100 anos a documentos:Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos logo no início do mandato. A medida foi apresentada como forma de ampliar a transparência governamental.

Regulação das big techs: O governo passou a defender a regulação das plataformas após o 8/1. O tema foi tratado como prioridade para a democracia e o combate à desinformação.

Extinção do orçamento secreto: O modelo foi encerrado, mas surgiram novas formas de repasse. Especialistas apontam que emendas de comissão mantêm práticas semelhantes.

Proposta de nova legislação trabalhista: O plano previa ampla revisão, incluindo maior proteção social, com especial atenção aos autônomos, e revogação de pontos considerados regressivos.

Direitos garantidos a trabalhadores de app: Lula afirmou que eles deveriam ter direitos básicos assegurados e destacou a necessidade de proteção social e dignidade no trabalho.

Três refeições diárias para a população: O governo assumiu o compromisso de combater a fome de forma estruturante. Apesar de avanços, a meta de três refeições para todos não foi alcançada.

Universalização do acesso à luz e à água: Lula prometeu retomar programas para levar luz e água a todo o país. A proposta incluía a reconstrução de iniciativas como Luz para Todos e Cisternas.

Não se candidatar à reeleição: Em 2022, o então candidato do PT afirmou que, se eleito, seria um presidente de um “mandato só”. Lula, porém, vai disputar seu quarto mandato este ano.

Criação da Autoridade Climática: A ideia era ter um órgão específico para enfrentar emergências climáticas. Em 2024, Lula voltou a anunciar a medida durante visita a Manaus.