O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação sobre três pedidos feitos pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): autorização para remição de parte da pena por meio da leitura de livros, permissão para receber assistência religiosa e instalação de uma televisão na cela.

O prazo estabelecido para a manifestação da PGR é de cinco dias. O órgão também deverá se posicionar sobre pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, para realizar uma visita institucional à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde Bolsonaro cumpre pena.

Os três pedidos foram protocolados pela defesa de Bolsonaro na última quinta-feira. Entre eles, está a solicitação de remição de pena por leitura, mecanismo previsto na Lei de Execução Penal e regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com as regras do programa, cada obra literária lida e avaliada pode resultar na redução de quatro dias da pena, desde que o preso apresente um relatório escrito, que é analisado por uma comissão responsável e, posteriormente, homologado judicialmente.

A defesa também requereu que o ex-presidente possa receber assistência religiosa. Foram indicados dois nomes para o acompanhamento espiritual: o bispo Robson Lemos Rodovalho, fundador da igreja Sara Nossa Terra, e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni.

Além disso, os advogados solicitaram que Bolsonaro tenha acesso a uma Smart TV (aparelho com conexão à internet), com o objetivo de acompanhar programas jornalísticos, inclusive no YouTube.