Rebeca Ramagem, procuradora do Estado de Roraima e esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), solicitou uma licença médica de 60 dias, com início em 22 de dezembro. Ela deixou o Brasil em novembro e passou a residir em Miami, nos Estados Unidos, onde está o marido, atualmente foragido. Em dezembro, Rebeca teve suas contas bancárias bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações do governo de Roraima, o atestado médico foi recebido pelo Departamento de Recursos Humanos em 24 de dezembro e encaminhado à Divisão de Perícia Médica e Segurança do Trabalho da Secretaria de Gestão Estratégica e Administração.

Desde que saiu do país, Rebeca estava de férias e realizou sucessivos pedidos para ampliar o período de folga, que se estendeu até 19 de dezembro. O Judiciário esteve em recesso até 6 de janeiro.

Procurada, a advogada de Rebeca Ramagem, Carolina Siebra, confirmou o pedido de licença médica, mas não forneceu detalhes adicionais.

Em dezembro, Rebeca Ramagem também solicitou ao STF o desbloqueio de suas contas bancárias. O mandado de segurança foi distribuído ao ministro André Mendonça. Nele, a defesa alega que Rebeca foi surpreendida, em 12 de dezembro, com o bloqueio das contas, ficando impossibilitada de receber salário, o que teria gerado uma situação de "insegurança alimentar", já que é responsável pelo sustento de duas filhas menores, de 14 e 7 anos.

"Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor", diz a ação. Rebeca Ramagem afirma não ter tido acesso à decisão de Moraes, e que o processo tramita sob sigilo.

Também em dezembro, Rebeca publicou um vídeo nas redes sociais relatando ter acionado as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro sobre sua situação. Ela alega violação de prerrogativas profissionais e solicita apoio institucional.

— Ontem protocolei três requerimentos formais junto às três seccionais da OAB às quais pertenço, clamando por apoio institucional em virtude da situação arbitrária de bloqueio das minhas contas e do meu salário funcional — afirmou Rebeca Ramagem no vídeo. — Quando um advogado é impedido de exercer a sua profissão e tem seus meios de sobrevivência suprimidos, toda a advocacia é atingida.

Rebeca ingressou na carreira em março de 2015 e, desde 2020, está lotada na Coordenadoria da PGE-RR em Brasília, atuando em nome de Roraima em ações nos tribunais superiores. Segundo nota do órgão, ela exerceu suas funções regularmente até 14 de novembro, uma sexta-feira. No dia 17, uma segunda-feira, iniciou o período de férias.