O ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para abater parte de sua pena por meio da leitura de livros, conforme prevê a Lei de Execução Penal. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

No pedido apresentado ao STF, a defesa do ex-presidente requer sua inclusão no programa de remição de pena pela leitura, regulamentado por resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com as regras do programa, cada obra literária lida e avaliada pode resultar na redução de quatro dias da pena, desde que o detento apresente um relatório escrito. O documento é analisado por uma comissão responsável e, posteriormente, submetido à homologação judicial.

Os advogados destacam que Bolsonaro manifesta interesse formal em participar das atividades de leitura, como forma de desenvolver ações educativas alinhadas à finalidade ressocializadora da pena. A petição ressalta a necessidade de autorização judicial prévia para garantir o acesso aos livros e às condições materiais necessárias para a elaboração dos relatórios exigidos.

A defesa solicita que Moraes autorize a participação de Bolsonaro no programa e determine à administração penitenciária que viabilize o acesso às obras e o registro das atividades, permitindo a apresentação de futuros pedidos de abatimento da pena.