O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que altera a dosimetria das penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, criticou duramente o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta. Segundo o parlamentar, a decisão rompe o esforço de pacificação institucional construído no Congresso Nacional. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Paulinho afirmou que o presidente "rasgou a bandeira branca da paz do Brasil".

— O Congresso entregou a bandeira branca da paz nas mãos do Lula. Ele rasgou e tocou fogo nela — declarou Paulinho ao comentar o veto.

Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e era defendido por seus articuladores como uma forma de reduzir as tensões políticas em torno das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. O texto previa mudanças nos critérios de cálculo das penas e na progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que, segundo críticos, poderia resultar na redução das condenações já estabelecidas pela Corte.

Entre os principais pontos da proposta estavam a proibição da soma de penas quando mais de um crime fosse cometido no mesmo contexto — prevalecendo apenas a condenação mais grave — e a flexibilização das regras para progressão de regime, permitindo a mudança para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de ao menos 16,6% da pena, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.

Ao comentar o veto, Paulinho da Força argumentou que a proposta não configurava anistia e defendia a necessidade de previsibilidade jurídica e proporcionalidade das penas. Para o deputado, a decisão do Palácio do Planalto representa uma escolha pelo confronto político, em vez do diálogo institucional com o Congresso, que elaborou o texto de forma suprapartidária.

O parlamentar afirmou ainda que pretende atuar pela derrubada do veto presidencial, que será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta de votos tanto na Câmara quanto no Senado.