O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Instagram exclua uma publicação do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), na qual ele associa o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico na América Latina. O vídeo foi divulgado no último domingo, após a prisão do presidente venezuelano pelos Estados Unidos.

Acusações e contexto

Na publicação, Bilynskyj afirma que o narcotráfico financia a esquerda latino-americana, o PT e o presidente Lula. O deputado escreveu: "Tem que ser preso", referindo-se ao petista, e também divulgou uma foto de Lula ao lado de Nicolás Maduro.

O processo contra o presidente da Venezuela, que tramitará no Distrito Sul de Nova York, envolve acusações de conspiração para narcoterrorismo, importação de cocaína, posse de armamento pesado e uso de metralhadoras e dispositivos destrutivos.

Pedido do PT e decisão judicial

O PT ingressou com ação solicitando a remoção imediata do conteúdo e indenização de R$ 30 mil. Para o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, é preciso diferenciar opiniões baseadas em "condutas civilmente lícitas" daquelas que representem incitação à violência ou ofensa direta a direitos da personalidade.

"Ainda que o debate político seja espaço natural para o embate de ideias, a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil", destacou o magistrado na decisão.

Segundo o juiz, a rápida disseminação de informações nas redes sociais pode causar "prejuízo à imagem institucional" do PT, configurando risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação.

A decisão, assinada na noite de quarta-feira, não estipulou multa diária em caso de descumprimento, pois o comando para exclusão será enviado via mandado ao Instagram pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). Na manhã desta quinta-feira (8), o vídeo ainda estava disponível na rede social.

'Narrativa sabidamente falsa'

Segundo o PT, a publicação propaga "narrativa sabidamente falsa e difamatória sem qualquer lastro fático ou jurídico", com ampla circulação e alto engajamento, agravada por ter sido divulgada em período pré-eleitoral.

"É absolutamente inaceitável que o requerido utilize o tema como pretexto para insuflar narrativa falsa e difamatória, com o claro objetivo de degradar a honra objetiva do requerente perante a opinião pública", afirma o documento apresentado pelo partido.

O PT ressalta ainda que o objetivo da ação não é promover "qualquer espécie de censura", mas sim evitar que acusações infundadas sirvam para macular a honra alheia e incitar o ódio político.

O partido destaca que, devido à popularidade do deputado, com 1,4 milhão de seguidores, "ofensas dessa natureza tendem a se propagar com rapidez". O texto lembra que se trata de "acusação recorrente, reiteradamente desmentida, inclusive por decisões judiciais que determinaram a remoção de conteúdos associando o PT ao narcotráfico ou a organizações criminosas".