Poder e Governo
Homem condenado por quebrar relógio de Dom João VI no 8 de Janeiro segue preso após decisão de Moraes
Mecânico do interior de Goiás foi condenado pelo STF a 17 anos de prisão
Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico do interior de Goiás, permanece preso em regime fechado após ter sua soltura revertida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que incluíram a depredação do relógio histórico francês de Balthazar Martinot, presenteado a Dom João VI e parte do acervo do Palácio do Planalto. Ele cumpre pena no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (MG).
Ferreira chegou a ser liberado no início de junho de 2025, após o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, autorizar a progressão para o regime semiaberto, com base em bom comportamento e no cumprimento parcial da pena. No entanto, o STF considerou a decisão ilegal, reafirmando que juízes de primeira instância não possuem competência para alterar o regime prisional de condenados pelos crimes do 8 de janeiro sem autorização da Corte.
Segundo o juiz mineiro, a liberação ocorreu devido a um "equívoco" administrativo no sistema eletrônico da vara, que tramitou o processo como comum e não sob competência do STF. O magistrado reiterou esse argumento em depoimento à Polícia Federal, alegando não ter tido intenção de desrespeitar o Supremo.
Em 20 de junho de 2025, após a revogação da decisão pelo ministro Moraes, a Polícia Federal prendeu novamente Ferreira em Catalão (GO). O relator destacou que o condenado não havia cumprido o mínimo de 25% da pena, requisito para progressão em crimes com violência ou grave ameaça, e ressaltou que apenas o STF pode autorizar mudanças na execução penal desse caso.
Na decisão que anulou a soltura, Moraes determinou ainda a investigação da conduta do juiz por suposta atuação fora de sua competência legal e ordenou a imediata expedição de novo mandado de prisão, restabelecendo o regime fechado.
Em julho de 2024, Moraes reconheceu a detração do período em que Ferreira ficou preso preventivamente, entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024, descontando esse tempo da pena total. O ministro também homologou a remição de 66 dias: 62 dias pelo trabalho de faxina e manutenção no presídio e quatro dias pela leitura comprovada do livro “O Mulato”, de Aluísio Azevedo.
Atualmente, o mecânico cumpre pena por participação na invasão ao Palácio do Planalto e pela depredação do relógio histórico, cujo restauro foi concluído em 2025 e devolvido ao acervo presidencial após reparos realizados na Suíça.
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