A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento parcial do inquérito que apura suspeitas de desvio de recursos públicos durante a pandemia de Covid-19 em Roraima, no trecho que envolve o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal em outubro de 2020.

O pedido, apresentado em 28 de dezembro ao ministro Flávio Dino, abrange episódios que, segundo a PGR, não reuniram indícios mínimos de prova para justificar o prosseguimento da investigação. De acordo com o Ministério Público, o arquivamento deve incluir a suspeita de tentativa de ocultação de valores durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar.

Para a PGR, os elementos colhidos não demonstraram "tipicidade penal suficiente" para sustentar uma acusação nesse ponto. Também foi incluída no pedido de arquivamento a suspeita de uso de assessoras parlamentares para demandas de interesse privado, relacionadas ao funcionamento de um escritório de apoio político e a estruturas empresariais ligadas ao núcleo familiar do senador.

"A construção inicial que vinculava o Senador da República Francisco de Assis Rodrigues a esses eventos — fundada na circunstância de as contratações terem sido, em tese, lastreadas em emendas de sua autoria — não se sustenta à luz do desenvolvimento das diligências", afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A investigação começou em 2020, a partir de relatos de um ex-dirigente da Secretaria de Saúde de Roraima, e resultou na Operação Desvid-19. Na ocasião, o senador foi flagrado com R$ 33.150 na cueca. O parlamentar sempre negou qualquer irregularidade, alegando que o dinheiro seria utilizado para pagamento de funcionários e que escondeu o valor por ter entrado em pânico.

Outro ponto que a PGR propõe arquivar diz respeito às supostas irregularidades no transporte de equipamentos de proteção individual adquiridos pela Secretaria de Saúde de Roraima junto à empresa Quantum Empreendimentos em Saúde. Segundo a manifestação, não houve confirmação de uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira, nem foram identificados indícios mínimos de desvio de finalidade ou favorecimento ilícito ao senador ou a terceiros.

Além do pedido de arquivamento parcial em relação a Chico Rodrigues, a PGR sugeriu o envio de parte do inquérito à Justiça de Roraima. A manifestação indica que os fatos não relacionados a autoridades com foro no STF devem ser desmembrados e remetidos à primeira instância, para apuração de eventuais responsabilidades de empresários e servidores estaduais. Para a PGR, a manutenção desses trechos no STF não se justifica após a delimitação das condutas atribuídas ao senador, cabendo à Justiça local dar prosseguimento às investigações.

Após a manifestação da PGR, caberá ao ministro Flávio Dino decidir se acolhe ou não o pedido de arquivamento referente ao senador e aos demais pontos da investigação.