O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A visita estava marcada para a manhã desta terça-feira, no Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde Paulo Sérgio cumpre pena.

Na mesma decisão, Moraes determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de possível crime cometido pelo general da reserva.

“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, afirmou Moraes em seu despacho.

O artigo 286 do Código Penal prevê detenção de três a seis meses ou multa para quem incitar publicamente a prática de crime. Além disso, a legislação estabelece punição para quem estimula animosidade entre as Forças Armadas ou entre elas e os poderes constitucionais, instituições civis ou a sociedade.

A decisão não detalha quais declarações motivaram a revogação da visita. No entanto, Rocha Paiva já havia feito manifestações de teor golpista em 2021, após o ministro Edson Fachin anular as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava-Jato. Na época, o general integrava a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Em um texto intitulado “Aproxima-se o ponto de ruptura”, divulgado em redes sociais e no site do Clube Militar, Rocha Paiva classificou a decisão do STF como “uma bofetada na cara” do país. Ele escreveu ainda que “o STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social”, e alertou que, mantido aquele rumo, o Brasil poderia chegar a um “ponto de ruptura institucional”.

“A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, afirmou o general.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado pelo STF por envolvimento na tentativa de golpe que buscava impedir a posse do presidente eleito em 2022.