O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá pagar R$ 115 milhões ao estado de Roraima como indenização pelos gastos excedentes provocados pela migração de venezuelanos. O acordo foi celebrado em dezembro de 2023 no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux, e aguarda homologação.

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente nas áreas mais impactadas pela migração, sendo vedado o uso para outras finalidades. A divisão prevê o repasse de R$ 63 milhões para a Segurança Pública, R$ 36 milhões para a Saúde, R$ 10 milhões para a Educação e R$ 6 milhões para o Sistema Prisional.

A ação foi proposta pelo governo de Roraima e tramita na Justiça desde 2018, quando o estado enfrentava o auge da crise migratória venezuelana.

O acordo antecede o ataque dos Estados Unidos que resultou na captura de Nicolás Maduro. Após os ataques, a fronteira entre Venezuela e Brasil chegou a ser fechada pelo lado venezuelano no sábado, mas foi reaberta ainda no mesmo dia, segundo integrantes do governo brasileiro. O fluxo principal permanece de venezuelanos deixando seu país.

No dia seguinte, em cidades fronteiriças de Roraima, venezuelanos relataram tensão diante dos bombardeios e incerteza quanto ao futuro. O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), solicitou apoio aos ministros da Defesa, José Múcio, da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com quem conversou no sábado.

Conforme apuração do GLOBO, uma das maiores preocupações do governo federal diante da escalada de conflitos na Venezuela é a extensa fronteira terrestre de mais de 2 mil quilômetros. Avaliações do Palácio do Planalto e de órgãos de segurança indicam que a instabilidade no país vizinho pode impactar diretamente a região norte do Brasil.

Além do aumento do fluxo migratório, autoridades brasileiras temem que o agravamento do conflito facilite a entrada de integrantes de organizações criminosas, especialmente ligadas ao narcotráfico.

Desde o início da crise migratória venezuelana, em 2013, quando Nicolás Maduro assumiu a presidência sob denúncias de fraude, o Observatório da Diáspora Venezuelana estima que 9,1 milhões de pessoas deixaram o país. Segundo a Agência da ONU para Refugiados (Acnur), a Venezuela possui atualmente o maior número de refugiados do mundo, com 6,3 milhões, superando até mesmo a Síria.