Poder e Governo
CPI do INSS prepara relatório preliminar e articula prorrogação; entenda os próximos passos no início de 2026
Presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que os parlamentares vão realizar, em fevereiro, o 'primeiro balanço' do documento
A comissão parlamentar que investiga as fraudes no INSS teve a atividade de 2025 encerrada no dia 8 de dezembro com a promessa da entrega de um relatório preliminar no início deste ano. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que os parlamentares vão realizar, em fevereiro, o “primeiro balanço” do documento.
'Vai ter que trabalhar':
Entenda:
Há duas semanas, Viana defendeu a prorrogação dos trabalhos do grupo por mais 60 dias. O parlamentar avalia que o prazo até março de 2026 não é suficiente para analisar os documentos recebidos e ouvir todos os depoentes que ainda são esperados.
O senador prevê recolher assinaturas a partir deste mês para formalizar um pedido ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Diante da dimensão nacional e da profundidade desse esquema, afirmo que é absolutamente indispensável a prorrogação da CPMI por mais 60 dias. Somente assim será possível aprofundar as apurações, rastrear patrimônio oculto, identificar todos os responsáveis e garantir justiça plena às vítimas”, afirmou o parlamentar, em nota.
A declaração pela prorrogação foi dada após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma nova fase da Operação Sem Desconto, que apura um suposto esquema de descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS.
Na ocasião, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo na Casa Legislativa, e o número dois do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, que já trabalhou no gabinete do senador em 2019. Portal foi afastado do cargo e alvo de mandado de prisão domiciliar.
A corporação chegou a pedir a prisão de Rocha. O senador foi apontado pelos investigadores como “sustentáculo político” e “sócio oculto” da organização criminosa investigada pelos desvios de aposentadorias do INSS. A solicitação, no entanto, foi indeferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que conduz o inquérito na Corte.
As investigações indicaram que Weverton mantinha vínculos estreitos com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, peça-chave no esquema de descontos indevidos.
Suspensão de contratos
Instalada em agosto do ano passado, a CPI investiga irregularidades na celebração e fiscalização de convênios que permitiram descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
A comissão realizou 28 reuniões ao longo do ano passado. Foram ouvidas 26 testemunhas, entre elas dois ex-ministros da Previdência: Carlos Lupi, o titular da pasta quando as irregularidades foram expostas, e Onyx Lorenzoni, responsável pelo ministério durante o governo Bolsonaro, período em que teriam começado os desvios.
No mês passado, Viana adiantou alguns dos resultados que devem ser entregues no relatório final, como a análise de 4.800 documentos e a identificação de 108 empresas suspeitas. O presidente da CPI também afirmou que pedirá ao STF a suspensão imediata de quase 2 milhões de contratos de empréstimo consignado suspeitos de irregularidades.
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