A Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza, no Paraná, para onde foi encaminhado o ex-assessor da Presidência , apresenta histórico de superlotação e condições consideradas inadequadas, conforme informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em inspeção realizada em agosto do ano passado, o órgão classificou a unidade como um local com condições “péssimas” de funcionamento.

STF:

Veja lista:

Projetada para abrigar 355 detentos, a cadeia mantinha, à época da vistoria, 816 presos, mais que o dobro da capacidade prevista.

Martins foi preso

Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes por ter elaborado uma minuta de decreto que previa medidas para reverter o resultado das eleições de 2022, documento que teria sido apresentado ao então presidente Jair Bolsonaro e a comandantes das Forças Armadas. A defesa ainda recorre da condenação, e a prisão atual não representa o início do cumprimento da pena.

Na decisão em que determina a prisão preventiva, o ministro do STF apontou acesso à rede social LinkedIn. "O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico", escreveu Moraes.

Na terça-feira, Moraes havia dado um prazo de 24 horas para os advogados explicarem a alegação de que ele teria "utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros" e afirmou que poderia decretar a prisão preventiva de Martins.

Em manifestação enviada ao STF, os advogados afirmaram que são responsáveis pelas redes sociais do ex-assessor desde que ele foi preso, em fevereiro de 2024. A defesa admitiu ter acessado a conta no LinkedIn, mas afirmou que não fez nenhuma publicação. Martins está proibido de utilizar plataformas digitais. A restrição também vale para acesso de terceiros.

A equipe jurídica afirmou ao STF que utiliza as contas, incluindo a do LinkedIn, para levantar elementos a serem utilizados na defesa de Martins.

"O réu não fez postagem alguma no LinkedIn e a defesa apenas o utiliza para justamente verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu (que tem sido discutida no âmbito dos fatos investigados), contatos de eventuais testemunhas e no interesse da ampla defesa", relataram.

Entre as obrigações impostas a Martins está a "proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa". Os advogados consideram, contudo, que essa vedação deve valer apenas para publicações, e não para acessos.

"A cautelar deve ser compreendida (e aplicada) como vedação de publicação ou manifestação em redes sociais próprias ou terceira pessoa fazendo isso, não como vedação de acesso diligente para busca, preservação e organização de elementos informativos em favor da defesa", defenderam.

O advogado Jeffrey Chiquini, que defende Martins, afirmou que não há motivo para a prisão e que não houve descumprimento de medida cautelar.

— Há dois anos, ele foi preso por uma viagem que não fez. Após provar que não viajou, ficou preso mais seis meses. Agora, sofre uma prisão domiciliar por culpa de terceiro, e hoje é preso sem que tenha descumprido nenhuma medida cautelar. Filipe Martins estava cumprindo de maneira exemplar as cautelares. Estava há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais. Nunca recebeu nenhuma advertência e hoje foi punido sem que tenha feito nada de errado — disse em vídeo.