A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acessou a conta dele na rede social LinkedIn, porém, sem realizar publicações. Martins está proibido de utilizar plataformas digitais por determinação judicial.

Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de 24 horas para que os advogados esclarecessem a suspeita de que Martins teria "utilizado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros". Moraes destacou que poderia decretar a prisão preventiva do ex-assessor, após ser comunicado do suposto uso da plataforma.

Em manifestação enviada nesta quarta-feira ao STF, a defesa afirmou ser responsável pelas redes sociais de Filipe Martins desde sua prisão, em fevereiro de 2024.

Os advogados justificaram ao STF que utilizam as contas, inclusive a do LinkedIn, para levantar informações relevantes à defesa do cliente.

"O réu não fez postagem alguma no LinkedIn, e a defesa apenas utiliza a conta para verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu — que tem sido discutida no âmbito dos fatos investigados —, contatos de eventuais testemunhas e no interesse da ampla defesa", argumentaram.

Dentre as medidas impostas a Martins está a "proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa". Para os advogados, no entanto, essa restrição deveria se limitar a publicações, não ao simples acesso.

"A cautelar deve ser compreendida (e aplicada) como vedação de publicação ou manifestação em redes sociais próprias ou de terceira pessoa, não como vedação de acesso diligente para busca, preservação e organização de elementos informativos em favor da defesa", defenderam.

No sábado, Filipe Martins passou a cumprir prisão domiciliar preventiva, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga após a condenação pelo STF. A medida também foi imposta a outras nove pessoas consideradas culpadas pela tentativa de golpe.

Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF, há duas semanas, a 21 anos de prisão. Os ministros entenderam que ele elaborou a minuta de um decreto com medidas para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022, documento apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos comandantes das Forças Armadas.