O Ministério da Cultura homologou o tombamento definitivo do edifício da antiga Repartição Central de Polícia, conhecido como antigo Dops, localizado na Rua da Relação, no Centro do Rio de Janeiro. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, um mês após a aprovação pelo Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O tombamento reconhece o imóvel por seu valor histórico e artístico, além de destacar seu papel como um dos marcos das lutas sociais e políticas em defesa da democracia no Brasil. O prédio também é considerado exemplar da arquitetura eclética nacional.

Durante a ditadura militar, o antigo Dops tornou-se um dos maiores símbolos da repressão política no Estado do Rio de Janeiro. A proposta do governo federal prevê a transformação do imóvel em um centro de memória. Com a homologação, o edifício passa a integrar os Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes do Iphan. Em 30 de outubro, o tombamento provisório já havia sido publicado no DOU.

O edifício eclético foi projetado pelo arquiteto Heitor de Mello e construído durante as grandes transformações urbanas promovidas pelo então prefeito Pereira Passos. Ao longo do século XX, o local sediou diferentes órgãos policiais encarregados de reprimir movimentos e expressões sociais consideradas ameaças à ordem pública.

Entre as instituições que funcionaram no prédio está o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (Dops-RJ), criado no Estado Novo e mantido durante a ditadura militar. Nesse período, o local ficou marcado por registros de prisões, interrogatórios e torturas. O Dops operou entre 1962 e 1975.

O prédio também abrigou documentos de presos políticos e acervos como o Nosso Sagrado — anteriormente chamado de Museu da Magia Negra e rebatizado como reparação ao racismo religioso —, que pertenceu ao Museu da Polícia Civil do Rio. Entre os itens do acervo estão peças apreendidas durante cultos de religiões de matriz africana, em um contexto de repressão ao Candomblé e à Umbanda no início do século passado. Em 2020, o acervo foi transferido para o Museu da República.

O imóvel faz parte de uma lista de 49 locais identificados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) onde ocorreram violações de direitos humanos durante a ditadura, como torturas, mortes, ocultação de corpos e atos de resistência.

Além do prédio do Rio, a lista inclui as sedes do Dops em Recife e Vitória, o Departamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo, hospitais-colônia em Goiânia e Recife, e o “Dopinho” de Porto Alegre. Entre os símbolos da resistência está também a Catedral Metropolitana de São Paulo.