O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a base aliada do Palácio do Planalto tentará restabelecer a versão original do projeto de lei Antifacção. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi alterada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que integra a oposição.

— O governo vai encaminhar o destaque de preferência para o texto original do Executivo, que é compatível com a realidade do enfrentamento às facções criminosas no Brasil — declarou Guimarães.

A votação do projeto está prevista para esta terça-feira. Os destaques permitem que trechos do projeto sejam analisados separadamente pelas bancadas. Guimarães adiantou que o governo orientará voto contrário ao relatório de Derrite e, caso este seja aprovado, buscará modificações por meio de destaques.

Se a base governista for derrotada no destaque que restabelece o texto integral do Executivo, o PT apresentará três destaques para alterar pontos específicos do projeto.

— Se perdermos, apresentaremos destaques nos pontos que consideramos essenciais. Não abrimos mão da caracterização do tipo penal de facção criminosa. Também queremos aprimorar a redação sobre os fundos destinados à segurança pública, pois a divisão com os estados dificulta o que já está previsto na legislação. Por fim, sobre o perdimento de bens, mesmo com avanços no texto, defendemos uma legislação mais rigorosa para combater o crime e garantir a prisão dos criminosos — explicou Guimarães.

Apesar da votação marcada para hoje, parlamentares governistas demonstram insatisfação quanto ao papel atribuído à Polícia Federal (PF) e apontam questões relativas ao financiamento da corporação. Parte da oposição, por sua vez, defende que crimes praticados por integrantes de facções sejam equiparados aos atos de terrorismo. Esses pontos não foram plenamente contemplados na versão atual do relatório.

Após reunião de líderes para discutir o projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimizou as divergências.

— Esta será a resposta mais dura da história da Câmara dos Deputados no combate ao crime organizado. Estamos aumentando penas, criando novas tipificações, determinando que chefes de facções sejam enviados diretamente aos presídios federais, que seus despachos com advogados sejam gravados e proibindo visitas íntimas. Crimes como 'novo cangaço', domínio de cidades, obstrução de vias e cooptação de crianças e adolescentes por facções terão penas superiores às previstas na lei antiterrorismo — afirmou Motta.

— Como presidente, anuncio à sociedade brasileira essa pauta. Faremos amplo debate, ouviremos todos, mas quem decidirá será o plenário, expressando a vontade da Casa sobre essa matéria — concluiu.