A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta terça-feira (2) o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por conta da trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022, em um dos processos mais importantes da história do Brasil e que deve repercutir no cenário político nacional e até na corrida presidencial de 2026.

Preso em regime domiciliar desde o início de agosto por violar medidas cautelares, Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e pode pegar até 43 anos de cadeia.


Além dele, serão julgados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e cuja delação é um dos pilares do inquérito.

Com exceção de Ramagem e Torres, todos são militares.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, inimigo número 1 do bolsonarismo e alvo de sanções dos Estados Unidos, e a Primeira Turma ainda inclui Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, composição que não favorece o ex-presidente — analistas e veículos de imprensa brasileiros tratam a condenação como certa e acreditam que apenas Fux pode dar um voto divergente.

Para a cientista política e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Thais Pavez, que estuda o fenômeno da extrema direita brasileira, uma eventual condenação aprofundará o isolamento e a dependência do ex-presidente em relação a intermediários, mas não diminuirá a força do bolsonarismo, que "vai continuar tentando disputar a rua", mesmo se for privado de sua principal figura.

"O bolsonarismo é um movimento social enraizado, e a gente tem feito pesquisas que mostram que Bolsonaro é visto como uma liderança que poderia conduzir uma mudança radical na sociedade, mas seus apoiadores admitem a possibilidade de outro líder fazer essa condução", diz a especialista em entrevista à ANSA.

"Não seria uma derrota do bolsonarismo, porque existem outras lideranças que poderiam reivindicar o movimento mesmo sem o aval da família Bolsonaro, como Pablo Marçal fez no ano passado", acrescenta.

Por outro lado, colocar o ex-presidente atrás das grades provocaria um impacto inevitável na capacidade de mobilização de seus apoiadores, que é o ponto forte de um movimento capaz de transmitir "a sensação de que é sempre maioria e inibir o campo oposto".

"A presença pública é muito importante para o campo bolsonarista porque ele é uma liderança carismática cujo poder se reforça quando ele está na rua", explica.

Independentemente do julgamento no STF, Bolsonaro já está inelegível até 2030, deixando para as eleições de 2026 um espaço vazio que é disputado pelos filhos do ex-presidente, pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e por governadores como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ronaldo Caiado (Goiás).

"Eduardo e Michelle eram candidatos possíveis. Mas parte da base do Bolsonaro desconfia muito dos filhos, e o Eduardo, com essa questão de tarifaço, já entrou na mira da Justiça e deve ter ficado fora do baralho. A Michelle está no jogo e tem uma proximidade muito grande com a população evangélica, mas existem disputas internas da família Bolsonaro em relação a ela", ressalta Pavez.

Segurança no STF foi reforçada para julgamento

As acusações

O julgamento no STF tem sessões marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Essa é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil senta no banco dos réus em um processo por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou o "núcleo crucial" de uma organização criminosa armada para desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques às instituições, subverter o resultado das eleições de 2022 e se manter no poder apesar da derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas.

O inquérito contempla os acampamentos golpistas diante de quartéis das Forças Armadas, um plano chamado "Punhal Verde Amarelo" e que previa o assassinato de Moraes, Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, além de uma minuta que decretava Estado de Sítio e impediria a posse do petista.

Todos esses eventos, de acordo com a PGR, culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes para exigir intervenção militar e a derrubada da democracia.

O julgamento acontece em meio aos ataques dos Estados Unidos contra a economia e a Justiça brasileiras, que incluíram um tarifaço de 50% contra mercadorias do país. Para justificar a medida, o presidente Donald Trump usou como principal desculpa uma alegada "caça às bruxas" contra Bolsonaro, que foi indiciado recentemente pela Polícia Federal por tentativa de obstruir o processo no STF.