A Justiça de São Paulo responsabilizou o governo estadual pela morte do alagoano Jeferson de Souza, assassinado durante uma abordagem policial em junho deste ano, no centro da capital paulista. A decisão, proferida pela 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo no último dia 29 de agosto, determina que o Estado providencie ou custeie o translado do corpo para o município de Craíbas, no Agreste de Alagoas, terra natal da vítima.

A sentença, assinada pela juíza Renata Yuri Tukahara Koga, é considerada inédita por aplicar o artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que prevê a responsabilidade objetiva da administração pública na modalidade de risco administrativo. Segundo a magistrada, não havia circunstâncias capazes de afastar a responsabilidade do Estado. “Não importa se a ação policial foi intencional ou por descuido. O que se avalia é o dano causado, pois não se tratou de fatalidade ou culpa exclusiva da vítima”, registrou.

Execução registrada em vídeo

Os policiais alegaram que Jeferson teria tentado tomar a arma de um dos agentes, mas imagens de câmeras corporais desmentiram a versão. O jovem, em situação de rua, aparece acuado, chorando e com as mãos para trás, quando foi baleado na cabeça, no tórax e no braço. O crime ocorreu em 13 de junho, sob o Viaduto 25 de Março, em São Paulo. Dois policiais militares estão presos desde julho e respondem por homicídio doloso, falsidade ideológica e obstrução de Justiça.

Custeio do translado

O corpo de Jeferson permanece há quase três meses no Instituto Médico Legal (IML) paulista. O translado para Alagoas, avaliado em R$ 15 mil, será custeado pelo Estado após a decisão judicial, que se baseou também no artigo 948 do Código Civil, que prevê reparação com despesas de funeral e luto. A Defensoria Pública terá 30 dias para complementar a petição inicial com pedido de indenização, e o governo ainda poderá apresentar contestação.

História de Jeferson

Natural de Craíbas, Jeferson de Souza deixou o Agreste alagoano em busca de oportunidades em São Paulo. Órfão — a mãe morreu vítima de câncer e o pai foi assassinado —, o jovem sonhava em seguir carreira no futebol, mas, antes disso, precisou trabalhar em pizzarias para sobreviver. Abalado pela distância da família e enfrentando dificuldades financeiras, acabou se envolvendo com drogas e passou a viver nas ruas da capital paulista.

Para o Ministério Público, a execução de Jeferson foi cometida por “motivo torpe” e representou “absoluto desprezo pelo ser humano e pela condição da vítima, pessoa em situação de vulnerabilidade social”.