Geral
Sargento da PM é condenado a prisão e expulso da corporação por lesão corporal grave
Decisão da 13ª Vara Criminal da Capital aponta uso desproporcional da força em abordagem ocorrida em 2017, em Paripueira

Um terceiro sargento da Polícia Militar de Alagoas foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, além da exclusão definitiva da corporação, pelo crime de lesão corporal grave. A sentença, proferida na última segunda-feira (25) pela 13ª Vara Criminal da Capital, decorre de um episódio registrado em janeiro de 2017, quando o militar atirou contra a perna de um homem durante uma abordagem em Paripueira.
De acordo com os autos, a guarnição comandada pelo sargento foi acionada após denúncia de que quatro indivíduos alcoolizados estariam ameaçando pessoas na saída da festa do padroeiro municipal. Durante a ação, a vítima resistiu à ordem policial e desferiu chutes contra o militar. Em resposta, o sargento disparou contra o joelho esquerdo do homem.
O inquérito e o laudo pericial confirmaram que a vítima não portava arma nem qualquer objeto que oferecesse risco aos policiais. O exame de corpo de delito apontou incapacidade superior a 30 dias para atividades habituais, além de debilidade permanente no membro atingido.
A defesa alegou legítima defesa, sustentando que o disparo foi necessário para conter agressão iminente. A tese, no entanto, foi rejeitada pela Justiça. Na decisão, o magistrado destacou que resistência à abordagem, mesmo veemente, não configura ameaça que justifique o uso de arma de fogo. O juízo ainda reforçou que o emprego de força deve obedecer ao princípio da progressividade, sendo o armamento letal recurso extremo.
Na dosimetria da pena, foram consideradas atenuantes como a ficha funcional positiva do sargento, com 31 anos de serviço público e sem registros anteriores, além da confissão qualificada. Por outro lado, pesou contra ele o fato de estar em serviço.
O militar poderá recorrer em liberdade. A sentença também determina que o Comando-Geral e a Corregedoria da PM/AL sejam notificados
Mais lidas
-
1SOLIDARIEDADE
Amigos se mobilizam para custear tratamento de Marcos Adriano, ex-Santos, São Paulo e Flamengo
-
2SERVIÇO PÚBLICO
Alagoas anuncia maior concurso da história com vagas em diversas áreas
-
3POLÍTICA
Paulo Dantas anuncia para outubro maior concurso público da história de Alagoas
-
4INDENIZAÇÃO
Educafro processa Flamengo por racismo institucional e pede R$ 100 milhões em indenização
-
5TRAGÉDIA
Alagoana recém-casada morre em acidente no Sertão de Pernambuco