O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou, nesta terça (26), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) por três projetos inscritos no V Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas.

A premiação foi recebida pelo presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, na sede do CNJ, em Brasília (DF), acompanhado das magistradas Eliana Acioly e Soraya Maranhão.

“Esse reconhecimento nacional muito nos orgulha. Parabenizo as juízas que conduzem os projetos vencedores que, ao lado da Presidência do TJAL, têm feito a diferença no enfrentamento à violência doméstica. Este resultado prova que estamos no caminho certo e reforça o nosso compromisso de proteger vidas, garantir dignidade e promover mais justiça”, comentou o presidente Fábio Bittencourt.

Categoria Tribunais

O 1º lugar, na categoria Tribunais, foi conquistado com "Casa da Mulher Alagoana", equipamento vinculado à Presidência do TJAL. A casa é responsável por atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Alagoas, de forma humanizada e direcionada à toda rede de apoio.

Fundada em janeiro de 2021, a instituição já atendeu mais de 5.800 pessoas e é equipada com sala de registro de boletim de ocorrência, acolhimento, abrigamento, Defensoria Pública e os dois Juizados da Mulher.

O "Flor de Mandacaru" alcançou a 3ª colocação sob a coordenação da juíza Eliana Acioly. O projeto, lançado em maio de 2024, se destacou graças ao atendimento a magistradas e servidoras em situação de violência doméstica, de forma humanizada e sigilosa.

Categoria Magistrados

O "Programa João e Maria", conduzido pela juíza Soraya Maranhão, proporciona uma escuta qualificada e proteção de crianças vítimas colaterais de violência doméstica.

Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral

Além de reconhecer as ações de combate à violência doméstica contra a mulher, o prêmio também visa conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.

Criada pela Resolução CNJ nº 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do TJ do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.