Desde a criação do Programa Nota Fiscal Cidadã (NFC), em 2016, a Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE-AL) tem desempenhado um papel essencial para assegurar que os recursos destinados às instituições sociais sejam aplicados de forma transparente, eficiente e em conformidade com a legislação.

Em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a CGE atua não apenas na fiscalização, mas também na orientação das entidades beneficiadas, promovendo boas práticas de controle e gestão.

Por meio da Superintendência de Controle Financeiro (Sucof), a CGE consolidou um histórico de capacitações semestrais voltadas às instituições participantes da campanha. Esses encontros presenciais têm sido fundamentais para uniformizar procedimentos, esclarecer dúvidas e prevenir irregularidades.

Segundo a superintendente da Sucof, Iácones Moura, essa prática é fruto da experiência adquirida ao longo da análise de milhares de processos.

“Identificamos a necessidade de sistematizar e padronizar informações para que as instituições compreendam com clareza como aplicar os recursos e comprovar sua utilização. Isso evita erros, devoluções indevidas e fortalece a finalidade social do programa”, destacou.

A atuação da CGE foi ampliada com a elaboração do Manual de Prestação de Contas do Programa Nota Fiscal Cidadã, desenvolvido em parceria com a Sefaz. O documento reúne todas as etapas do processo, desde o recebimento dos recursos até os procedimentos de devolução em caso de irregularidades.

Baseado na Instrução Normativa nº 61/2016, o manual traz orientações sobre as despesas permitidas, a movimentação bancária exclusiva, a aplicação financeira dos valores e a documentação obrigatória, incluindo notas fiscais, extratos e registros fotográficos. Mais do que um compilado de regras, a publicação se destaca por sua linguagem clara e caráter educativo, sendo especialmente útil para instituições de menor porte.

O Programa Nota Fiscal Cidadã

Criado para estimular a educação fiscal e a cidadania, o Programa Nota Fiscal Cidadã permite que consumidores incluam o CPF na nota fiscal para concorrer a prêmios e gerar créditos, que podem ser resgatados ou utilizados para abater impostos. Parte dos recursos arrecadados beneficia instituições sociais cadastradas, que devem aplicar os valores em suas atividades e comprovar a correta utilização.

Ao centralizar a análise técnica, promover formações periódicas e disponibilizar materiais de apoio, a CGE reforça a confiança no uso do dinheiro público, ampliando a rastreabilidade dos recursos e fortalecendo a transparência do programa.

Com resultados consistentes, a experiência da Controladoria no âmbito da Nota Fiscal Cidadã se tornou referência para outras iniciativas estaduais de repasse de recursos a instituições sociais, unindo rigor técnico à orientação prática.