Cidades

Segunda parcela da Taxa de Licença de Funcionamento vence sexta-feira(29)

Tributo é voltado para o licenciamento de empresas que desejam atuar no município

26/08/2025
Segunda parcela da Taxa de Licença de Funcionamento vence sexta-feira(29)

Na próxima sexta-feira(29), vence a segunda parcela da Taxa de Licença de Funcionamento(TLF), destinada aos empreendimentos que necessitam da obtenção do Alvará de Funcionamento para início e continuidade das atividades no município de Maceió.

As guias de 2025 estão disponíveis no portal de serviços da Prefeitura de Maceió, disponível neste link. Em seguida, o usuário deve selecionar a opção “Mobiliário - Empresa/Autônomo” e informar o número da inscrição imobiliária.

Persistindo a inadimplência, a empresa poderá acumular juros e multas, bem como a aplicação de sanções, como a suspensão ou cancelamento da inscrição fiscal, além da retirada da Certidão Negativa de Débito, protesto extrajudicial e execução fiscal.

A TLF é um tributo anual, dividido em duas parcelas. Em 2025, a primeira prestação teve o seu vencimento no dia 31 de março. 

Para mais informações e dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz Maceió) pelo email [email protected]