A TV Globo entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que obrigam a emissora carioca a renovar, por cinco anos, o contrato de afiliação com a TV Gazeta, de propriedade do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em Alagoas.

No último dia 19 de agosto, o STJ confirmou a decisão da 3ª Câmara Cível do TJ/AL, que determinou a renovação compulsória do contrato de afiliação a partir de 1º de janeiro de 2024. O entendimento judicial vincula o processo à recuperação judicial da TV Gazeta, assegurando a validade da parceria até janeiro de 2028.

A Globo, no entanto, resiste à renovação, alegando risco de dano à sua imagem e reputação institucional diante do histórico do ex-presidente Collor. O político alagoano foi condenado pelo próprio STF a oito anos e dez meses de prisão domiciliar por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, Collor teria utilizado a emissora para a prática de ilícitos.

A defesa da Globo sustenta que a manutenção do contrato contraria os princípios de governança e compliance adotados pela empresa, além de fragilizar o controle de riscos reputacionais. Por outro lado, a determinação judicial enfatiza que a não renovação poderia comprometer a continuidade da TV Gazeta em meio ao processo de recuperação judicial.

Com o recurso agora no STF, caberá à Suprema Corte definir se a Globo será obrigada a manter o contrato com a emissora de Collor até 2028 ou se poderá encerrar a parceria de forma unilateral.