O Instituto Chinês para Assuntos Marinhos divulgou um relatório que contesta a legalidade da "liberdade de navegação" dos EUA, acusando Washington de distorcer o direito internacional e usar força militar para impor interesses geopolíticos, especialmente contra a China.

De acordo com o Global Times (GT), o Instituto Chinês para Assuntos Marinhos divulgou um relatório jurídico que contesta a legitimidade da "liberdade de navegação" promovida pelos Estados Unidos. Segundo o documento, essa prática carece de base no direito internacional e representa uma estratégia de pressão militar disfarçada de legalidade, distorcendo normas jurídicas reconhecidas globalmente.

O relatório afirma que os EUA criaram conceitos próprios e padrões autoimpostos, como o chamado "direito internacional consuetudinário", para expandir seus direitos e restringir os de outras nações. Zhang Haiwen, ex-diretor do instituto, declarou que o objetivo é expor a fragilidade das alegações legais dos EUA sob uma ótica profissional e técnica.

Segundo o GT, foram analisadas 11 áreas específicas, como passagem inocente de navios de guerra, atividades militares em zonas econômicas exclusivas e zonas de identificação de defesa aérea. Em todas, o relatório aponta que os EUA distorcem o direito internacional e perpetuam a lógica da "diplomacia das canhoneiras", usando força militar para impor sua visão.

O documento também critica a criação de conceitos jurídicos como "águas internacionais" e "corredor de alto-mar", que não têm respaldo no direito marítimo contemporâneo. Essas ideias seriam usadas para minar a soberania de Estados costeiros, especialmente em áreas sensíveis como o estreito de Taiwan.

Além disso, o relatório denuncia os padrões duplos dos EUA em relação à liberdade de sobrevoo em zonas de defesa aérea. Enquanto desafiam a zona de identificação de defesa aérea chinesa, classificam ações semelhantes de outros países como ameaças, evidenciando incoerência em sua postura internacional.

Chen Xidi, um dos autores do relatório, afirmou à mídia que esta é a primeira avaliação jurídica abrangente sobre o tema, e que ela serve como um bem público internacional. O relatório destaca que, apesar das alegações de neutralidade, a China tem sido o principal alvo das operações norte-americanas de liberdade de navegação na última década.

O documento conclui que essas operações representam uma ameaça à paz regional, causam atritos e incidentes, e refletem uma aplicação seletiva da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), à qual os EUA não aderiram formalmente. Essa abordagem "flexível" favorece interesses geopolíticos norte-americanos em detrimento da ordem marítima internacional.

Os Estados Unidos consideram a "liberdade absoluta de navegação" um interesse estratégico desde 1979, quando lançaram seu Programa de Liberdade de Navegação. Utilizando sua Marinha e Força Aérea como instrumentos de projeção de poder, os EUA realizam operações militares para contestar o que chamam de "reivindicações marítimas excessivas" de diversos países.