Brasília (DF) – O Brasil conta, desde 2024, com uma importante ferramenta voltada à gestão eficiente, integrada e transparente dos recursos hídricos: o Sistema de Avaliação e Gerenciamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos (SIGA-PNRH). Desenvolvido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e a consultoria Engecorps, o SIGA-PNRH ainda é pouco conhecido fora dos círculos técnicos, mas tem um papel decisivo para o futuro da segurança hídrica no país.

O SIGA-PNRH integra o conjunto de estratégias voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e tem como principal missão acompanhar a implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040. A plataforma oferece um painel completo com dados de monitoramento, avaliação de metas, mapa de mídias e canais de comunicação dos órgãos do Singreh e links diretos para os Planos Estaduais de Recursos Hídricos.

“O SIGA-PNRH é um marco para a gestão hídrica no Brasil. Pela primeira vez, temos um sistema que permite acompanhar, com transparência e dados consolidados, o andamento das metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos. É uma ferramenta essencial tanto para gestores quanto para a sociedade civil”, afirma o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Metodologia técnica e participação ampla

A construção do SIGA-PNRH teve início em 2023 e se baseou no Manual de Avaliação de Planos de Recursos Hídricos, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), publicado em 2021, além da metodologia de monitoramento do Plano Nacional, finalizada em 2022.. Ao longo do processo, foram realizadas nove oficinas técnicas em 2024, reunindo mais de 400 participantes, incluindo representantes de comitês, secretarias estaduais, universidades e organizações da sociedade civil. O objetivo foi validar diagnósticos e apresentar propostas para fortalecer a governança da água no país.

O sistema permite acompanhar a execução das ações previstas no PNRH de curto, médio e longo prazo, por meio de fichas de monitoramento elaboradas em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), ANA e outros parceiros. O painel também facilita o acesso a informações sobre outorgas, cobrança pelo uso da água, funcionamento de comitês e integração entre os diversos níveis de planejamento.

Fortalecimento do Singreh e preparação para o futuro

A expectativa é que o SIGA-PNRH sirva como base para a revisão do PNRH prevista para 2026, com foco no segundo ciclo do plano (2027–2030). Essa revisão também marcará os 30 anos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será uma oportunidade de consolidar avanços e corrigir rumos na gestão hídrica brasileira.

Acesse e participe

O SIGA-PNRH está disponível para consulta pública no site do MIDR, por meio do link: gov.br/mdr/siga-pnrh

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