A Prefeitura de Coruripe junto a Superintendência do Patrimônio da União em Alagoas (SPU/AL) realizou um importante encontro na manhã desta quarta-feira (23) no auditório da Câmara de Vereadores para discutir a demarcação de áreas sob domínio da União, um tema crucial que afeta diretamente a vida de milhares de cidadãos e o desenvolvimento urbano de diversas localidades. Com base no Decreto-Lei n.º 9.760/46 e na Instrução Normativa SPU 28/2022, a audiência pública foi um espaço de diálogo e transparência, reforçando o compromisso da SPU com a participação popular na construção de decisões que impactam a gestão do patrimônio federal.

O evento reuniu um público diversificado e engajado, que incluiu moradores de áreas próximas a terrenos da União, lideranças comunitárias e presidentes de associações, secretários, vereadores e lideranças políticas locais. Profissionais de urbanismo, engenharia e arquitetura, empresários e investidores interessados na regularização fundiária, bem como representantes de cartórios, advogados e corretores, também marcaram presença, demonstrando o amplo interesse no tema e a necessidade de um debate multifacetado.

A iniciativa da SPU em abrir esse canal de comunicação visa garantir o acesso à informação e promover a construção coletiva de soluções para a complexa questão da demarcação e regularização de terrenos federais. A audiência pública teve como principal objetivo apresentar a Secretaria do Patrimônio da União e esclarecer a população sobre os bens da União.

Buscou-se tornar público o processo demarcatório, fornecendo informações relevantes e detalhando as ações em andamento. Além disso, a SPU aproveitou a oportunidade para responder a dúvidas sobre a situação dos terrenos após a demarcação e demais informações que possam contribuir para a demarcação dos terrenos da União no trecho em questão.

O coordenador da Secretaria do Patrimônio da União em Alagoas, Mário Gama, explicou o propósito da audiência pública em Coruripe sobre a demarcação da linha de marinha. “A linha de marinha é uma demarcação que define o limite entre a propriedade da União e as propriedades particulares na costa. No Brasil, essa linha é definida pela média das marés altas de 1831 a 1833. É uma referência histórica crucial para determinar o que pertence à União e o que é propriedade privada”, concluiu.

Mário Gama, destacou a relevância da parceria entre a Secretaria do Patrimônio da União e a Prefeitura de Coruripe nas ações de regularização fundiária. Segundo Gama, a administração municipal de Coruripe é uma das que mais proativamente busca a SPU, especialmente no que tange à regularização de imóveis para famílias de baixa renda.

Ele enfatizou que o sucesso das iniciativas da SPU depende diretamente da colaboração e do engajamento das prefeituras. A proximidade da Prefeitura de Coruripe com a SPU resultou na transferência de parte das ações de ordenamento da praia para o município, através do Termo de Ajuste de Ordenamento da Praia (TAGP). Essa delegação de responsabilidades agiliza e otimiza o processo de regularização, beneficiando diretamente a população local.

Participante da Audiência, Adailton Santos, proprietário da Barraca Karraspana e representante com outros associados da Associação de Empresários da Lagoa do Pau (Aselp) opinou, “Sou filho de filhos da geração de Coruripe, há mais de 20 anos aqui na praia da Lagoa do Pau. Para nós, moradores, entender como a demarcação dessas áreas nos afeta diretamente é vital. Queremos ter a garantia de que nossas casas e comunidades não serão prejudicadas por esses processos”, pontuou.

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