A Casa de Direitos de Maceió, equipamento da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), está orientando aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos na folha de pagamento por entidades associativas. Os beneficiários podem procurar a unidade para aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal e garantir a devolução dos valores. Os pagamentos começam no dia 24 de julho.

O atendimento é presencial, gratuito e sem necessidade de agendamento. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Mirante do Jacintinho, em Maceió.

Para ser atendido, o segurado deve apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e dados de acesso à conta Gov.br. Quem não possui conta ou esqueceu a senha, também pode regularizar a situação no local.

Segundo a assessora especial da Superintendência de Prevenção à Violência, Amanda Lima, a adesão é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente na conta do benefício, sem precisar recorrer à Justiça. A medida garante o reembolso a beneficiários que fizeram a contestação, mas não obtiveram resposta das entidades.

“Quem comprovou o desconto e fez o requerimento do reembolso deve informar, por meio do aplicativo Meu INSS, se deseja ou não aderir ao acordo proposto, que contempla o valor dos descontos já corrigidos pela inflação. Aqui na Casa de Direitos prestamos toda assistência necessária para consulta e adesão”, explica a assessora.

Para ser atendido, é necessário que o segurado tenha em mãos o documento de identidade, CPF, comprovante de residência e os dados de acesso à conta Gov.br para acessar o aplicativo Meu INSS. Caso a pessoa não possua uma conta no Gov.br ou tenha perdido a senha, também é possível fazer no local.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a aderirem ao acordo. A previsão é que todos que fizeram a contestação sejam pagos ainda no primeiro mês.

Para Amanda Lima, garantir o ressarcimento dos valores é fundamental. “São valores que fazem diferença na vida das pessoas, especialmente para quem recebe até um salário mínimo. Por isso, é importante que os beneficiários procurem a Casa de Direitos e garantam o direito ao ressarcimento”, reforçou Amanda Lima.