A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA).

Pelo texto, são considerados crimes contra pessoas com TEA:

• praticar, induzir ou incitar, por qualquer meio (inclusive internet), discriminação ou preconceito contra pessoa autista
  Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa;
• injuriar em razão da condição, por qualquer meio (inclusive internet)
  Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
• difamar ou caluniar em razão da condição, por qualquer meio (inclusive internet)
  Pena: reclusão de 2 a 4 anos e multa;
• ameaçar em razão da condição, por qualquer meio (inclusive internet)
  Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa;
• divulgar informações, imagens ou vídeos que exponham a pessoa autista a situação vexatória ou constrangedora
  Pena: reclusão de 2 a 5 anos e multa;
• impedir ou dificultar o acesso a serviços, informações ou recursos digitais
  Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
• criar ou participar de grupos on-line que promovam ódio, discriminação ou violência
  Pena: reclusão de 2 a 4 anos e multa.

Ajustes no texto original
O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma nova versão apresentada pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4426/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

A relatora foi favorável ao texto e fez apenas ajustes que não mudam seu objetivo principal. A parlamentar excluiu da versão original o trecho que incluía a discriminação contra autista entre os crimes de preconceito por raça ou cor previstos na Lei do Racismo.

Flávia citou um estudo de 2023 da organização Scope, do Reino Unido, que mostrou que 29% das pessoas com deficiência relataram ter sofrido bullying on-line; 53% testemunharam comentários negativos contra pessoas com deficiência; e 47% dos jovens adultos entre 18 e 34 anos foram alvo de ataques virtuais.

Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, em seguida, pelo Plenário.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei