A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou, nesta quarta-feira (25), do lançamento da Agenda Legislativa Prioritária para 2025 da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS).



O documento traz como principais temas liberdade econômica, segurança jurídica e eficiência nos gastos públicos.



No lançamento da agenda, deputados, senadores e lideranças do setor produtivo comemoram derrubada, na Câmara e no Senado, do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pretendido pelo governo federal. O assunto é o primeiro tópico do documento, que relata que o decreto presidencial encareceria o crédito e prejudicaria o investimento produtivo.



O evento teve o apoio da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), da qual a CACB faz parte.



O presidente em exercício da CACB, Ernesto João Reck, classificou o lançamento como uma data marcante, principalmente para as micro e pequenas empresas.



“A agenda legislativa é uma oportunidade de facilitar a vida do empresário, que está na ponta, é impactado pelas reformas do governo e precisa sobreviver”, destacou.



Pela CACB, também participaram o superintendente, Carlos Rezende, o diretor-secretário, Marco Cesar Kobayashi, e vice-presidente para Micro e Pequena Empresa, Itamar Manso Maciel Júnior.



O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a agenda representa o compromisso do parlamento com o setor fundamental para a economia do país, que é responsável por 70% do Produto Interno Brasileiro (PIB) e gera milhares de empregos.



“É um momento de esperança e de otimismo e um passo firme em direção a um Brasil onde empreender não seja um ato de coragem solitária, mas uma escolha natural incentivada. Valorizar o comércio e os serviços é valorizar quem trabalha de portas abertas, que inova, empreende e acredita no futuro”, ressaltou.

O senador Efraim Filho com dirigentes da CACB e lideranças do setor produtivo. Foto UNESC



O senador Efraim Filho (União/PB), que lidera a FCS no Senado, disse que a agenda foi construída a várias mãos, junto a representantes da classe, e a fim de orientar as articulações políticas no Congresso ao longo do segundo semestre.



O presidente frente na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL/MG), explica que o documento tem mais de 40 pautas de modernização do ambiente de negócios, melhoria nas relações de trabalho e de estímulo ao setor de comércio e serviços.



Entre os temas principais a serem discutidos no ano, estão a desoneração da folha de pagamentos, a simplificação tributária, medidas de desburocratização, a regulamentação das plataformas digitais de intermediação, como marketplaces e aplicativos de serviço, além do aumento do limite de faturamento do Simples.



Atualmente, a FCS é composta por 196 parlamentares na Câmara e Senado e é considerada uma das principais bancadas temáticas no Congresso Nacional.