A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (12) audiência pública para discutir a cobrança de sobre-estadia — conhecida no setor como demurrage — no transporte marítimo de cargas.

O debate atende a pedido do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e está marcado para as 9h30 em local a ser definido.

• Veja que foi convidado para discutir o assunto

Lacuna legal
A sobre-estadia é um valor previsto em contrato para compensar o atraso na devolução de contêineres após o período de livre estadia. No entanto, a ausência de legislação específica tem permitido a distorção da finalidade dessa cobrança.

“Essa lacuna legal favorece práticas abusivas e cria insegurança jurídica, elevando os custos logísticos que, por fim, são repassados ao consumidor final”, argumenta Madureira.

Conflitos
A questão é uma das principais causas de conflitos no setor. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apontam que 73% dos usuários da navegação de cabotagem relataram prejuízos com a cobrança de demurrage.

O tema também foi objeto de recente acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à agência a elaboração de um plano de ação para enfrentar o problema, incluindo medidas como:

• criação de mecanismos formais para a contestação das cobranças
• mediação para resolução de disputas
• flexibilização em situações de força maior, como greves.

Para Cezinha de Madureira, “é urgente discutir a regulamentação da demurrage de forma que preserve a eficiência logística, sem permitir distorções contratuais que onerem injustamente os importadores, exportadores e, em última instância, o consumidor brasileiro”.