Órgãos de defesa do consumidor criaram regras para fiscalizar o crescimento das Bets e proteger apostadores.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), elaborou uma nota técnica conjunta com o Procon do Rio de Janeiro com orientações sobre a atuação dos órgãos de defesa do consumidor no fortalecimento da fiscalização e na responsabilização dos agentes do mercado.

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O documento analisa os impactos das práticas de consumo associadas às apostas, especialmente no que se refere à publicidade agressiva, divulgação de ganhos fáceis, omissão de riscos, ausência de informações claras e práticas que podem induzir as pessoas ao erro.

Também preocupam os órgãos de defesa do consumidor o público jovem, pessoas endividadas e aquelas mais suscetíveis a desenvolver comportamentos compulsivos.

A nota alerta ainda sobre o papel dos influenciadores digitais que, ao promoverem essas plataformas, devem observar os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

Entre as recomendações estão a promoção de campanhas de educação; estímulo à criação de canais de atendimento e denúncias; além da responsabilização de fornecedores e parceiros comerciais que descumpram as normas de proteção ao consumidor.

Geral Nota técnica foi elaborada em parceria com Procon-RJ Brasília Aumento de bets leva órgãos de defesa do consumidor a criarem regras Sete bets são suspensas por não entregarem avaliação de segurança  Senado restringe propaganda de bets; veja o que pode e o que não pode 07/06/2025 - 17:47 Bianca Paiva / Raíssa Saraiva Pedro Lacerda - Repórter da Rádio Nacional bets Direito do Consumidor Senacon sábado, 7 Junho, 2025 - 17:47 1:21