A Prefeitura de Palmeira dos Índios celebrou um contrato emergencial no valor de R$ 5.617.020,00 com a empresa Alagoana Locadora de Veículos LTDA – EPP, para locação de veículos de pequeno e médio porte por seis meses, sem a realização de licitação. O contrato foi publicado no Diário Oficial no dia 6 de junho, com base no art. 75, VIII da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que autoriza contratação direta em casos de emergência — embora nenhum decreto ou situação emergencial concreta tenha sido apresentado até o momento.

O documento revela ainda que os veículos serão entregues sem motoristas e sem combustível, o que torna o custo ainda mais elevado, já que a Prefeitura continuará arcando com esses insumos essenciais. Mais grave: não há detalhamento da quantidade, dos modelos ou do destino dos veículos locados, o que fere o princípio da transparência administrativa.

Com o mesmo valor, cidade poderia renovar a frota inteira — e ainda comprar caçambas
O que agrava ainda mais o cenário é que, com os R$ 5,6 milhões pagos por seis meses de aluguel, o município poderia ter adquirido de forma definitiva uma frota nova de veículos, incluindo caminhonetes, carros administrativos e até caminhões coletores.

Levando em conta que o preço de mercado de veículos utilitários e administrativos gira entre R$ 80 mil e R$ 90 mil, o montante seria suficiente para comprar de 60 a 70 unidades próprias, com durabilidade de anos, e sem custo mensal recorrente.

Além disso, uma nova caçamba para coleta de lixo custa em média R$ 300 mil. Ou seja, com uma fração do valor do contrato, seria possível adquirir diversas caçambas para atender a cidade e os povoados — que hoje contam com apenas uma em operação.

Na prática: frota sumida, cidade parada
Enquanto isso, a realidade em Palmeira dos Índios é de abandono. A Guarda Municipal opera com apenas uma viatura funcional e diversos setores públicos relatam carência de transporte para serviços básicos, como assistência social, fiscalização ambiental e educação. O serviço de limpeza urbana também está gravemente comprometido.

Contrato sob suspeita
Especialistas em Direito Administrativo apontam que a contratação direta exige motivação técnica robusta e ampla publicidade — o que não se observa no caso. “A contratação por emergência, quando não há emergência real, é ilegal. E quando não se especifica a quantidade de veículos e o destino da frota, abre-se margem para uso político ou superfaturamento indireto”, alerta um analista consultado pela Tribuna do Sertão.

A prefeita Luísa Duarte, responsável pela assinatura do contrato, ainda não se pronunciou sobre os detalhes da contratação nem sobre os critérios técnicos que levaram à dispensa de licitação em favor da locação. A empresa contratada é sediada em Maceió.

Gestão questionada
Em um momento de crise financeira e apelo por transparência, a população tem todo o direito de perguntar:
Por que alugar, se dava para comprar?
Por que pagar milhões por algo que não é entregue com clareza?
Por que o povo vê sucata nas ruas, enquanto o Diário Oficial anuncia milhões em contratos?

O Ministério Público e os órgãos de controle precisam olhar com atenção para esse contrato, que não apresenta clareza, nem eficácia — apenas uma conta alta e resultados invisíveis nas ruas.