Conforme a Constituição brasileira, quando um parlamentar em exercício é preso, a Câmara dos Deputados deve decidir por maioria absoluta (257 votos) por manter ou não a detenção. Após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fugiu no fim de maio para os Estados Unidos.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva de Zambelli e ainda solicitou que a Polícia Federal providencie a inclusão do nome da parlamentar na lista vermelha da Interpol, do qual Washington é signatária.

A medida foi tomada após a deputada anunciar ter deixado o país para realizar um tratamento de saúde — inicialmente, Zambelli afirmou que estaria na Europa, do qual tem cidadania, mas na sequência foi descoberto que ela embarcou para o território norte-americano via Argentina.

Porém, caso seja detida, a prisão só é mantida caso seja aprovada pela Câmara dos Deputados, conforme prevê a legislação para parlamentares em atividade. Zambelli foi condenada no último mês a 10 anos de detenção por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça com a ajuda de um hacker.

A situação pode agravar ainda mais as tensões entre parlamentares e STF caso a prisão de Zambelli seja rejeitada. Nos últimos meses, a discussão da anistia aos presos pelos ataques contra as sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023 pelo Congresso também provocou embates com o Judiciário.

Caso seja presa, a expectativa é que o caso já seja votado já na primeira sessão da Casa após o cumprimento da determinação.

Zambelli afirmou que vai pedir licença do mandato

Assim que a saída do Brasil foi anunciada, a deputada Carla Zambelli afirmou que buscava tratamento médico e que iria solicitar a licença do mandato parlamentar, aos moldes do que fez o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A parlamentar ainda declarou que não tinha expectativa de retornar ao país.

Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao STF a prisão preventiva de Zambelli para que a condenação pelos crimes seja garantida. Anteriormente, em coletiva de imprensa, a deputada afirmou que "não sobreviveria ao cumprimento da pena na cadeia" e criticou a decisão do STF.

Por Sputinik Brasil