A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) apresentou, nesta terça-feira (3), a minuta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL). O documento, que define as metas da administração pública para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi discutido com a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Casa.

Além da Seplag, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), parceira na elaboração da minuta, participou do evento. Durante a apresentação, foram destacadas as principais alterações que vão impactar na execução orçamentária de 2026.

PRINCIPAIS MUDANÇAS

O superintendente de Orçamento Público da Seplag, Messias Caffeu, explicou as novidades. “Este ano, propomos ajustes no art. 9º, elevando a Reserva de Contingência de 0,5% para 0,75% da Receita Corrente Líquida (RCL). Essa medida visa garantir maior flexibilidade para situações emergenciais, como as chuvas que recentemente afetaram o estado. Outra inovação está no art. 34, que facilita ajustes nas classificações orçamentárias durante a execução das ações pelas unidades gestoras”, disse.

O secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital, Phelipe Vargas, reforçou o compromisso do Governo com a gestão responsável. 

“Esta apresentação reflete a transparência do Governador Paulo Dantas ao compartilhar com a sociedade as prioridades que guiarão a aplicação dos recursos em 2026. Também destacamos o trabalho da secretária Paula Dantas, que lidera um planejamento orçamentário voltado para as reais necessidades dos alagoanos.”

A audiência pública, convocada pela Comissão de Orçamento da ALE-AL, integra as etapas de discussão da LDO que servirá de base para a LOA do próximo ano.

*Sob Supervisão