O Supremo Tribunal Federal volta a julgar, na próxima quarta-feira, se as redes sociais podem ser responsabilizadas pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. 

Os ministros vão decidir também sobre a possibilidade de remoção, sem ordem judicial, de material ofensivo ou que incite ódio.

O julgamento foi suspenso, em dezembro do ano passado, após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Atualmente, o Marco Civil da Internet exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo para a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilegais de terceiros.

Três ministros votaram pela inconstitucionalidade da norma. 

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso; o relator Dias Toffoli e Luiz Fux defenderam a responsabilização das redes sociais pelas postagens criminosas e a retirada desse tipo de conteúdo a partir da notificação extrajudicial.

A corte analisa um recurso do Facebook contra a exclusão de um perfil falso e um outro do Google contra a retirada de uma comunidade do Orkut, criada para ofender uma pessoa.

Nesta semana, a Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo medidas judiciais imediatas para interromper casos de desinformação e de violência digital em redes sociais. 

São postagens de anúncios fraudulentos de falsas indenizações do INSS; venda de medicamentos sem autorização da Anvisa; e divulgação de desafios, como o do desodorante, que levou à morte de uma menina de 8 anos no Distrito Federal.

Justiça Análise foi suspensa, no ano passado, após pedido de vista Brasília 29/05/2025 - 10:48 Sâmia Mendes / Marizete Cardoso Renato Ribeiro - repórter da Rádio Nacional stf redes sociais quinta-feira, 29 Maio, 2025 - 10:48 1:43