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Senado aprova suspender decretos sobre demarcação de terras indígenas

Por Sputinik Brasil 29/05/2025
Senado aprova suspender decretos sobre demarcação de terras indígenas
Foto: © telegram SputnikBrasil / Acessar o banco de imagens

Senado aprova suspender decretos sobre demarcação de terras indígenas O Senado aprovou na quarta-feira (28) um projeto que suspende os efeitos de dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o processo de demarcação de terras indígenas em Santa Catarina (SC).A proposta é de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), e determina que sejam interrompidos as demarcações das terras indígenas do Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis, e de Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste catarinense. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou em nota, que a "aprovação do projeto representa um retrocesso aos direitos indígenas, contrariando o artigo 231 da Constituição Federal e os atos normativos que regulamentam o processo técnico e jurídico conduzido pelo Executivo para a demarcação de Terras Indígenas". Siga a @sputnikbrasil no Telegram


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