Política

Comissão discute regulamentação para cursos de educação a distância

26/05/2025
Comissão discute regulamentação para cursos de educação a distância
Adriana Ventura propôs a realização do debate - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta terça- feira (27) audiência pública sobre o estabelecimento de parâmetros para a educação a distância (EAD) no Brasil. A reunião será realizada às 14 horas, em local a ser definido.

O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela afirma que a regulamentação dos cursos EAD é uma medida necessária para assegurar a qualidade da formação acadêmica e suprir as exigências de um mercado de trabalho em constante transformação.

"Contudo, é preciso garantir que o marco regulatório não imponha restrições que prejudiquem milhões de brasileiros que dependem dessa modalidade para acessar o ensino superior", alerta Adriana Ventura.

Decreto do governo
No último dia 19, o governo federal publicou um decreto com novas regras para a educação a distância. Entre outros pontos, o texto determina que cinco graduações só poderão ser ofertados no formato presencial: Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.

Além disso, nenhum curso poderá ser 100% a distância. O formato EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária sejam cumpridas:

  • presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com professores e alunos fisicamente presentes); ou
  • por atividades síncronas mediadas (como aulas on-line ao vivo, por exemplo).


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