O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a legalidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Delmiro Gouveia no setor da educação. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MP nesta quinta-feira, 15 de maio, e tem como base o crescente número de temporários no quadro da educação municipal.

De acordo com o promotor Dênis Guimarães de Oliveira, “a elevada proporção de contratações temporárias revela possível desvio de finalidade na utilização desse regime de contratação”, prática que contraria o princípio do concurso público estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.

Números Que Preocupam

A Prefeitura de Delmiro Gouveia informou que o quadro da educação é composto por 61,5% de servidores efetivos, 30,7% de temporários e 5% de comissionados. O percentual elevado de contratos temporários acende um alerta para o MP, que considera a prática um possível desvio de finalidade.

“A jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) exige que contratações temporárias estejam estritamente vinculadas a situações excepcionais, transitórias e imprevisíveis”, destacou a portaria. No entanto, o Ministério Público avalia que as funções desempenhadas pelos temporários no município de Delmiro Gouveia são atividades permanentes da educação básica, o que descaracterizaria a excepcionalidade prevista na lei.

Convocações e Audiência

Diante das suspeitas, o MP notificou a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a Prefeitura e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) para uma audiência marcada para o dia 10 de junho, às 14h. O encontro servirá para esclarecer os critérios das contratações, a necessidade dos contratos temporários e as providências que serão adotadas para regularizar o quadro funcional.

O procedimento está registrado sob o nº 09.2025.00000635-5 e tem como objetivo verificar a legalidade das contratações e a possibilidade de conversão dos contratos temporários em vagas efetivas por meio de concurso público.

Impactos e Consequências

Caso o MP confirme a utilização irregular das contratações temporárias, a Prefeitura de Delmiro Gouveia poderá enfrentar sanções, incluindo a recomendação para a realização de concurso público, a exoneração de temporários que não se enquadrem em situações excepcionais e a responsabilização administrativa dos gestores envolvidos.

Além disso, a alta proporção de temporários pode gerar instabilidade no quadro funcional da educação, afetando a qualidade do ensino e colocando em risco o cumprimento de metas e programas educacionais estabelecidos pelo município.

A Tribuna do Sertão seguirá acompanhando o caso e trará atualizações sobre as investigações e as medidas adotadas pelo Ministério Público de Alagoas.