A Lei Lucas (Lei n• 13.722 de 04/10/2018 ) promulgada pelo Senado Federal, é uma legislação brasileira que torna obrigatória a formação/capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais de estabelecimentos de ensino públicos e privados (escolas e creches).

A Lei, concebida para garantir a segurança de crianças e adolescentes em situação de emergência, foi criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora, um menino de 10 anos de idade que faleceu em 2017 após sofrer uma parada cardiorrespiratória na escola, devido a um engasgo com um pedaço de salsicha de um cachorro-quente. Naquele momento nenhum profissional da escola soube socorrê-lo e a criança veio a óbito.

Com a finalidade de divulgar a Lei Lucas nos ambientes escolares da capital, está em desenvolvimento o Projeto de Extensão Prevenção dos Primeiros Socorros nas Escolas, Implantação da Lei Lucas e Análise Preliminares de Riscos, resultado da parceria entre a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e o Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau).

O projeto envolve seis escolas da capital, entre públicas e privadas e teve início em setembro do ano passado. Dividido em três módulos, o primeiro módulo foi encerrado em fevereiro, e o segundo será no próximo semestre.

O projeto, além de apresentar do quanto é imprescindível a importância da implantação da Lei Lucas, tem como objetivo capacitar professores, alunos, faixa etária entre 6 e 17 anos de idade, e demais colaboradores de escolas públicas e privadas, quanto à prevenção de riscos ocupacionais e situações de emergências em escolas. Objetiva ainda, fazer análises preliminares de riscos de acidentes nas escolas, visando contribuir para redução de acidentes e outras situações de perigo para a coletividade escolar.

A coordenação geral do projeto é da professora Mônica Bento Belo, da Uninassau, bacharel em Enfermagem, especialista em Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde. Na vice-coordenação, está a professora Zenilda Vieira Batista, do curso de Engenharia do Petróleo, do Centro de Tecnologia (Ctec), da Ufal, mestre e doutora em Geociências.

A representante da Ufal afirma que é importante ressaltar ser muito comum a ocorrência de acidentes no ambiente escolar e, como é responsabilidade dos estabelecimentos escolares cuidar das crianças e adolescentes, a prevenção dos primeiros socorros a partir de mapeamentos de risco, torna-se imprescindível. “As escolas devem estar sempre atentas aos riscos presentes nos seus estabelecimentos e devem tomar medidas preventivas para evitar acidentes, assim como também estar preparadas para medidas emergenciais em caso de ocorrência de acidentes e para prevenção ”, diz Zenilda Batista.

Ela aproveita para falar de uma ocorrência que retrata, nesse contexto, a importância de conhecimento da lei, a exemplo da prevenção quanto aos riscos de acidente: “vale lembrar que, em 2024 ocorreu um acidente muito sério em uma das Escolas localizadas no Centro Educacional Cepa, quando um estudante de 16 anos de idade foi atingido por uma janela que apresentava risco eminente devido ao seu estado de conservação e falta de manutenção. Este estudante perdeu o movimento das pernas e dos braços e ficou com a vida comprometida. Então é muito importante trabalhar com a conscientização e capacitação dos profissionais educadores e alunos nas escolas, a fim de minimizar estes riscos e acidentes”.

Desenvolvimento das ações

O Projeto envolve oito alunos do curso de Engenharia de Petróleo da Ufal e doze da graduação em Enfermagem do Centro Universitário Uninassau, cursando entre 5º e 9º períodos. Nessa parceria há a troca de conhecimentos e experiências entre as diferentes áreas - engenharia e saúde - além de crescimento profissional e pessoal, a partir do trabalho em grupo entre áreas e instituições distintas.

“Vale ressaltar que extensão demanda envolvimento dos participantes com outras instituições e interdisciplinaridade, possibilitando impacto na formação do estudante e o impacto na transformação social. Os discentes que desenvolveram a primeira etapa do projeto tiveram a oportunidade de vivenciar realidades, até então desconhecidas. Assim como, colocou em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula”, acrescenta a professora Zenilda Batista, que atualmente leciona as disciplinas de Sedimentologia, Estratigrafia, Geologia do Petróleo e Reservatórios não Convencionais.

Sob a supervisão das duas professoras responsáveis, as atividades teóricas e práticas, para a implantação do projeto, são direcionadas a todos os profissionais da educação, bem como aos alunos das escolas selecionadas. Cabe à equipe de alunos, inicialmente, visita de reconhecimento das escolas, realização de palestras e de oficinas. Num segundo momento, o projeto destina-se aos estudantes da faixa etária de 6 a 10 anos de idade e entre as atividades executadas estão jogos, teatro e associação de imagens.

Já para a faixa etária de 11 a 17 anos, a equipe faz aplicação de quiz, promove atividades de passa e repassa. Para os professores e demais profissionais educadores são aplicados questionários e entrevistas. “As palestras têm como foco o tema Riscos Ocupacionais em Ambiente Escolar, Primeiros Socorros e Lei Lucas e são desenvolvidas de forma lúdica, para alcançar os objetivos proposto. Também contempla as atividades realização de vídeos e registros fotográficos”, destaca a vice-coordenadora Zenilda Batista.

Conteúdo

O primeiro módulo focou na avaliação dos professores, alunos e demais profissionais/colaboradores educadores das escolas, quanto ao nível de conhecimento que todos tinham em relação aos primeiros socorros, conforme exigido pela Lei Lucas, bem como quanto à prevenção de acidentes escolares.

“Analisamos as habilidades práticas dos profissionais da educação em situações de prevenção de riscos ocupacionais e simulados de primeiros socorros. Instruímos, por meio de palestras, oficinas, confecção de cartilhas e portifólios, os profissionais da educação básica sobre como evitar os acidentes mais comuns em escolas, e como agir mediante ocorrências com crianças. Mostramos como reduzir, no ambiente escolar, situações de risco para acidentes com crianças e adolescentes”, enfatizou a vice-coordenadora.

O segundo módulo, previsto para o segundo semestre deste ano, também é dotado de oficinas, palestras e atividades práticas. Integra o conteúdo programático, confecção de material didático a serem distribuídos entre pais, alunos, professores e demais colaboradores das escolas. O módulo contempla a elaboração de um mapa de riscos para cada estabelecimento participante do projeto.

Sobre o terceiro módulo do projeto, Zenilda destaca que será aplicada uma pesquisa com a finalidade de identificar quais das escolas, alvos do projeto, implantaram o que foi ensinado e recomendado. “Vamos analisar os resultados positivos, negativos e os desafios para implantação do que foi sugerido no primeiro módulo”, enfatizou a representante da Ufal.

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