A Secretaria de Cultura divulgou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial, o resultado da prestação de contas dos agentes culturais contemplados pela Lei Paulo Gustavo. Os contemplados têm até cinco dias úteis para recorrer da decisão.

No parecer, a prestação de contas está dividida em aceito; aceito parcialmente e não apresentou a documentação. Os agentes que apresentaram os documentos que estavam em conformidade com os requisitos estabelecidos tiveram a prestação de contas aceita integralmente. Já os projetos que tiveram sua prestação de contas parcialmente aceita, apresentaram pendências que precisam ser regularizadas, em relação a execução do projeto.

Os agentes que não apresentaram a documentação dentro do prazo divulgado pela Secretaria poderão ter a suspensão do direito de solicitar apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura do Município de Arapiraca, além de serem incluídos no cadastro de inadimplência do município, de acordo o dispositivo 19 do edital que trata das sanções administrativas por inexecução dos projetos contemplados.

Os agentes culturais que queiram recorrer do resultado da análise da sua prestação de contas têm até cinco dias úteis para enviar o recurso através do email: [email protected]

Confira o resultado aqui:

Resultado- prestação deocntas LPG.docx