A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realiza nesta quarta-feira, 09 de abril, a 7ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com uma pauta extensa que contempla desde propostas de grande relevância social até indicações voltadas a melhorias em comunidades rurais e urbanas.

Destaques da Leitura de Proposições

Entre os principais destaques está o Projeto de Lei nº CM 011/2025, de autoria do vereador Toninho Garrote, que propõe a reserva de 5% das vagas de emprego em empresas beneficiadas com incentivos fiscais para mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual. A medida representa um avanço importante na inclusão e amparo a mulheres em situação de vulnerabilidade.

Também foi lido o Projeto de Lei nº PM 002/2025, do Executivo, que altera a denominação de escolas municipais para Centros de Educação Infantil, buscando adequação à atual estrutura e à política pedagógica da rede municipal.

Outro ponto de atenção foi o veto parcial ao Projeto de Lei nº PM 005/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 — tema que promete gerar debate entre os parlamentares.

Na Ordem do Dia: Loteria Municipal, vaquejada como patrimônio e Bolsa Atleta

A sessão traz ainda projetos com potencial de impacto significativo. Entre eles, a 1ª votação do Projeto de Lei nº CM 006/2025, do vereador Geraldinho Ribeiro, que propõe a criação do Serviço Público de Loteria Municipal em Palmeira dos Índios.

Outro projeto simbólico e cultural é o de autoria do vereador Madson Monteiro, que visa declarar a vaquejada como patrimônio cultural imaterial do município (PL nº CM 009/2025), valorizando a tradição sertaneja.

No âmbito do esporte, o vereador Kall Mello apresentou indicação que solicita o envio de Projeto de Lei para instituir o Programa Bolsa Atleta Palmeira, bem como a criação do Fundo e Conselho Municipal de Esportes, fortalecendo o incentivo a atletas locais.

Urbanização, infraestrutura e saneamento dominam as indicações

As indicações protocoladas somam quase 40, com pedidos diversos de infraestrutura, como pavimentação, instalação de faixas de pedestre, redutores de velocidade, limpeza urbana, perfuração de poços e modernização de praças. Destacam-se:

A implantação do Programa Rural Legal, proposta de Madson Monteiro, em parceria com o Iteral, voltado à regularização fundiária rural;

A proposta de transformar prédios escolares desativados em bases de apoio da UBS Coruripe da Cal, de Maxwell Feitosa;

O apelo de Gileninho Sampaio para asfaltar a estrada que liga povoados como Moreira, Funil e Batingas à BR-316;

Indicação de Helenildo Neto para a instalação de uma sala multissensorial para crianças com TEA no CREDEFIPI;

Pedido de audiência pública com a empresa Equatorial, feito por Geraldinho Ribeiro, para tratar de reclamações da população quanto ao serviço de energia.

A sessão também votará diversos projetos de decreto legislativo para concessão de títulos de cidadania honorária, homenageando personalidades que contribuíram com o desenvolvimento do município.

Além dos temas já destacados, merece atenção especial o Requerimento nº 040/2025, de autoria do vereador Helenildo Neto, que solicita à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre o funcionamento do CAPS Transtorno. O parlamentar requer a relação dos serviços prestados, especialidades médicas atuantes, profissionais responsáveis e atividades terapêuticas ofertadas, como oficinas, grupos e demais ações voltadas ao tratamento de transtornos mentais.

A iniciativa chama atenção pela preocupação com a transparência na saúde mental e pela fiscalização do atendimento oferecido pela rede pública de saúde, em especial diante da crescente demanda por serviços voltados à saúde psicológica e psiquiátrica no município.

Análise

A pauta da sessão desta quarta-feira evidencia um esforço coletivo dos vereadores em atender tanto demandas emergenciais de infraestrutura quanto propor políticas públicas estruturantes nas áreas de saúde, educação, cultura, inclusão e esportes. Com debates relevantes previstos, a expectativa é de uma sessão longa e marcada por discussões políticas e sociais de impacto direto na vida da população palmeirense.