O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar favorável à Rede Globo, determinando um prazo de 60 dias para o encerramento definitivo do contrato da emissora com a TV Gazeta de Alagoas. A decisão, proferida na noite desta segunda-feira (24) pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, abre caminho para que a Globo busque uma nova afiliada no estado.

A medida suspende os efeitos de uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), que havia imposto a renovação compulsória do contrato entre as emissoras, mesmo sem o consentimento da Globo. A emissora carioca alegou que a decisão violava a ordem pública e que, por se tratar de uma relação contratual privada, a rescisão poderia ocorrer de forma administrativa.

Embora o processo tramite em segredo de justiça, fontes ligadas ao caso revelaram que o STJ reconheceu os prejuízos causados à Globo pela manutenção forçada do contrato e considerou ilegal a continuidade da parceria, sobretudo em razão da recuperação judicial da TV Gazeta, que já teria ultrapassado os prazos legais.

A decisão também obriga o TJAL a enviar com urgência ao STJ um recurso que ainda tramita na corte estadual, para que seja julgado com prioridade. Enquanto isso, a Globo tem 60 dias para concluir a transição e formalizar nova afiliada no estado, caso deseje.

Nos bastidores, a liminar causou imediata repercussão. Reuniões entre representantes da Globo e possíveis novos parceiros foram rapidamente convocadas, e a expectativa é que a nova estrutura de retransmissão comece a ser desenhada nas próximas semanas.

A Globo também move outros dois recursos — um ainda no próprio TJAL e outro que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) — o que mostra que a disputa jurídica segue em curso, apesar do avanço conquistado com a liminar.

A decisão do STJ representa um marco no litígio e reacende debates sobre os limites da intervenção judicial em contratos privados, especialmente no setor de comunicação, onde parcerias regionais são estratégicas para o alcance e o conteúdo da programação nacional.