O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) estiveram, nesta quinta-feira (23), no Hospital Universitário (HU) e na Clínica da Família Dr. João Fireman, da rede estadual de Saúde, para conhecer as unidades de saúde responsáveis pelo tratamento de saúde destinado a pessoas transgênero. A visita foi coordenada pela promotora de justiça Alexandra Beurlen e pelo procurador da República, Bruno Lamenha.

Apesar dos serviços estarem em funcionamento, o Município de Maceió ainda não habilitou o Hospital Universitário para integrar sua rede de saúde, o que tem gerado inúmeros prejuízos à garantia dos direitos de homens e mulheres trans.

Foi identificado que o Ambulatório Trans do HU não possui estrutura física nem de pessoal suficientes para o atendimento dos seus 142 pacientes, enquanto na Clínica da Família, são 348 pessoas que estão em atendimento e também aguardam a ampliação do serviço com o credenciamento junto ao Ministério da Saúde.

“O nosso objetivo com a visita ao HU foi de ouvir os profissionais, entender a dinâmica do atendimento, conhecer o espaço físico que, por sinal, não entendemos como sendo o ideal para recepcionar de forma acolhedora as pessoas, e adotar, no âmbito das atribuições do Ministério Público, as medidas necessárias à garantia de um serviço de saúde de qualidade. Com o mesmo propósito, nos dirigimos à clínica da família, para conhecer as instalações e equipe. Agora, precisamos reforçar a importância da habilitação do serviço do HU pelo município e do Estado, junto ao Ministério da Saúde”, afirma a promotora de Justiça de Direitos Humanos, Alexandra Beurlen.

“Hoje estivemos com o MP de Alagoas no HU para conhecer o serviço, é um dos poucos espaços que atende a população trans. Encontramos algumas coisas que nos alegraram, como uma equipe engajada, envolvidas com essa demanda, reconhecida pelos usuários, mas detectamos também carências estruturais, a exemplo da sala de acolhimento que deveria ser maior para realmente fazer um acolhimento. Além disso, o serviço não é habilitado, ou seja, existe porque o hosp quer que exista, mas não é habilitado junto ao MS, via Município, o que é imprescindível para agilizar o atendimento. Esse é um dos encaminhamentos que levaremos daqui, contatar o Município pelos meios oficiais para que faça essa habilitação, inclusive soubemos que houve um protocolo da habilitação em 2020, mas não foi dado andamento e precisamos saber porquê”, declara o procurador do MPF.

Atualmente, no HU, apenas cinco profissionais (um psicólogo, um psiquiatra, uma endocrinologista, uma enfermeira e uma assistente social) estão atendendo as pessoas trans, em três dias da semana e apenas no primeiro horário. Há necessidade de que o quadro tenha, no mínimo 12 profissionais, integrando outras áreas. Já na Clínica da Família, a principal queixa dos representantes da população LGBTQIAPN+ é a falta de capacidade de atendimento psicológico, mas também há necessidade de ampliação da equipe. Em ambas, ainda não está sendo fornecido medicação para mulheres trans, ao passo que a Clínica de Família vem ofertando para os homens trans de ambos os serviços, a terapia hormonal.

“O Estado não tem psicólogos suficientes para atender a todas as pessoas que estão sendo acompanhadas pela clínica da família, então quando alguém precisa de atendimento com psicólogo não envio para lá. Logo, defenderei as poucas profissionais do HU que fazem nosso atendimento e nos acolhem, porque se não fossem elas não estaria vivo, elas salvaram a minha vida e precisam salvar muitas outras”, ressaltou Benan Morais, coordenador do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), núcleo Alagoas, e paciente do ambulatório trans do HU.

Entre os assuntos discutidos nas visitas esteve a potencialização dos atendimentos cirúrgicos.

“Quanto mais atendimentos forem garantidos pelo Estado e pelo Hospital Universitário, mais vida serão salvas. Isso é o que chamamos de justiça social”, disse o professor do curso de Medicina da Ufal, Waldemar Neves.

De acordo com o Ibrat, uma das dificuldades apontadas, nesse sentido, foi que pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Alagoas, um paciente trans espera cerca de 10 anos para conseguir uma cirurgia. Até agora, das sete pessoas que seriam submetidas ao procedimento cirúrgico, quatro foram contempladas e o quinto procedimento será na próxima semana, no entanto, o que havia sido acordado em setembro de 2024, inclusive com o MPAL, era que fossem feitas, mensalmente, duas cirurgias, o que não aconteceu. Em dezembro houve apenas uma intervenção e em janeiro de 2025 acontecerá mais uma.

Também foi exposta pelo coordenador do IBRAT a disponibilização de hormônios masculinos e femininos pela Sesau. Na metade de 2023, disse ele, acabaram os hormônios femininos que estavam sendo dispensados e o processo licitatório foi aberto pelo Comitê de Saúde Lgbt da Sesau para a aquisição desses e outros hormônios no final do mesmo ano.

“ E, no final de 2024, tivemos a resposta do processo que resultou na compra de undecilato de testosterona e ele chegou ao ambulatório da clinica da família no dia 9. Já em relação ao valerato de estradiol, que faz parte do mesmo processo ainda não foi feita reposição, pois um problema um problema burocrático administrativo impediu o fechamento do contrato de aquisição, o que já foi corrigido. E o comitê espera que chegue nas próximas duas ou três semanas devido aos problemas logísticos existentes, mas outros medicamentos importantes, a exemplo de bloqueadores, não conseguimos cotação na licitação de 2023. Então levei a questão para o Ministério Público e ficou acordado com o secretário que haveria uma aquisição direta para suprir a carência enquanto não há outro processo licitatório.

Benan explica ainda que “nesse momento está sendo disponibilizado na clínica da família apenas a testosterona de longo prazo, também para os assistidos no HU. Os demais ainda não foram. Então quem recebe atendimento no ambulatório do Hospital Universitário tem que descer para poder receber a aplicação. Os hormônios das meninas, como o valerato de estradiol, está sendo adquirido , nesse momento, emergencialmente, mas a Sesau já entrou em contato com o fornecedor de São Paulo que fará o fornecimento a longo prazo. Estão vindo trinta caixas que cobrirão o buraco, mas não são suficientes para a demanda que temos, vai ser necessário entrarmos em contato com laboratórios de outros estados para fazer a aquisição desses outros medicamentos”.

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