A secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, comemorou nesta sexta-feira (10) um ano da sanção, pelo governador Paulo Dantas, da Lei Estadual nº 9.146/2024, que proíbe a comercialização, o transporte, o manuseio e a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A gestora ressaltou que o barulho dos artefatos causa sofrimento em animais, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bebês e pessoas idosas, bem como animais silvestres e domésticos.

"Essa proibição dos fogos barulhentos visa proteger, principalmente, pessoas com hipersensibilidade auditiva, como bebês, pessoas com TEA, idosas. O barulho intenso e prolongado dos fogos pode causar danos irreversíveis à saúde dessas pessoas", explica a assistente social. Ela complementa que os animais domésticos sofrem intensamente com o estresse causado pelos fogos, o que pode levar à fuga e outros problemas.

A lei não se aplica a fogos de artifício que produzem apenas efeitos visuais. Dessa forma, ainda é possível celebrar datas festivas com alternativas mais seguras e silenciosas. Estabelecimentos e cidadãos terão até janeiro de 2026 para se adequarem às novas normas. Após esse período, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido serão considerados ilegais em Alagoas.

"Acreditamos que essa lei é um marco para Alagoas e servirá de exemplo para outros estados. A proteção da vida e da saúde da população é um direito de todos", afirmou a secretária. Ela destacou ainda a sensibilidade do governador Paulo Dantas ao sancionar a lei e agradeceu a todos os envolvidos à Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas. "Essa medida, sancionada pelo governador, demonstra o compromisso da sua gestão com o  bem-estar de todos os alagoanos. Estendo também nossa gratidão à Assembleia Legislativa de Alagoas."

Mendonça também convida a todos a refletirem sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampido. Além do sofrimento causado a animais e pessoas com sensibilidade auditiva, esses artefatos contribuem para a poluição sonora e podem desencadear crises de ansiedade e pânico em algumas pessoas. "Embora compreendamos a importância cultural e festiva desses artefatos, não podemos ignorar esses impactos. Os fogos de artifício sem estampido oferecem uma alternativa mais segura e inclusiva para celebrarmos."