Conforme o pedido, Silveira descumpriu as regras da liberdade condicional, que havia sido concedida por Moraes na última semana. O ex-deputado federal foi condenado em 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por atentar contra o Estado Democrático de Direito e desde outubro deste ano cumpria a pena no regime semiaberto.

Entre as determinações descumpridas, estava o horário de recolhimento noturno obrigatório a partir das 22h. "Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais", declarou o ministro no pedido de prisão.

Na última segunda (23), a defesa do ex-deputado informou que na data ele esteve em um hospital, apesar de ter retornado para casa quase duas horas após a liberação da unidade e sem apresentar "qualquer determinação de urgência" para o atendimento.

"Estranhamente, na data de hoje [23/12], a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial - teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12", acrescenta a decisão.

Para Moraes, Silveira demonstrou "total desrespeito" às condições determinadas na liberdade condicional e, com isso, vai retornar ao presídio Bangu 8 para cumprir o restante da pena em regime fechado.

Defesa classifica prisão como arbitrária

Já o advogado de defesa do ex-deputado, André Rios, declarou à Agência Brasil que a prisão foi arbitrária e pontuou que foram apresentados exames e atestados que comprovam o atendimento médico no Hospital Santa Tereza, em Petrópolis.

"Não existiu violação e o deslocamento do hospital para sua residência foi normal. Uma pessoa com crise renal não pode esperar liberação do judiciário para buscar atendimento médico. Daniel Silveira tem histórico de cálculo renal e vira e mexe tem crises. Negar atendimento médico ao Daniel, entra para extensa lista de direitos violados. Daniel é um preso político e seu caso deve ser levado aos mecanismos internacionais de Direitos Humanos", informou em nota.

A defesa ainda solicitou ao STF que Silveira possa participar das comemorações de Natal e Ano Novo com a família.

Por Sputinik Brasil