Economia

Câmara aprova quebra de interstício e inicia discussão em 2º turno da PEC do pacote fiscal

19/12/2024
Câmara aprova quebra de interstício e inicia discussão em 2º turno da PEC do pacote fiscal
- Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco um requerimento de quebra de interstício e iniciou a discussão em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal. São necessários, no mínimo, 308 votos para que a PEC seja aprovada.

A PEC traz alterações no abono salarial e no Fundeb.

O texto também disciplina os chamados "supersalários", prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e autoriza ajuste orçamentário em subsídios e subvenções.