A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens se reúne na terça-feira (10) para discutir e votar o relatório do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), sobre Brumadinho (MG).

• Veja a pauta

Em janeiro de 2019, a barragem do Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu matando 272 pessoas e contaminando a bacia do rio Paraopeba.

Em setembro de 2019, a Polícia Federal indiciou 13 pessoas – sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd (empresa alemã contratada pela Vale para avaliar a barragem em Brumadinho).

Cinco anos depois, Pedro Aihara, um dos muitos bombeiros que atuaram diretamente no socorro às vítimas, lembra que nenhum responsável direto foi efetivamente punido, e a busca por justiça permanece "frustrantemente" inconclusiva.

"Essa triste constatação não apenas ressoa como uma injustiça perante as vítimas e suas famílias, mas também como um alerta contundente sobre a fragilidade das regulamentações e da fiscalização," lamenta.

• Relator aponta impunidade e falhas na reparação do crime socioambiental de Brumadinho

Indenizações
Na esfera cível, a reparação dos danos coletivos vem ocorrendo sobretudo a partir de um acordo judicial firmado em 2021 entre a Vale, o governo mineiro e  o Judiciário.

As indenizações individuais e trabalhistas não foram abarcadas nesse acordo e são discutidas em negociações específicas. Ainda assim, nem todas as vítimas se sentiram contempladas e algumas optaram por mover ações judiciais próprias.

A alemã Tüv Süd tem ficado de fora de todas as decisões e negociações em torno das indenizações no Brasil. Em 21 de outubro de 2019, foi iniciada uma ação judicial na Justiça alemã.